As eleições no Brasil tiveram diversas fases, mas a grande mudança ocorreu no governo de Getúlio Vargas.
A escritora Lilia Moritz Schwarcz, no livro “Sobre o autoritarismo brasileiro”, p. 78-87, faz preleção sobre as nossas eleições. Em 1881, a Reforma Saraiva institui eleição direta, títulos eleitorais, Justiça Eleitoral, incompatibilidades e penalidades para fraudes. Mesmo após a República, ocorria o coronelismo, onde o Estado tolerava poderes formais e informais dos “coronéis”, em troca dos votos em suas regiões. A estabilidade política era garantida pelo controle dos conflitos regionais pelos governos estaduais e um processo eleitoral com fraude. Ocorria a eleição de “bico de pena”, onde as mesas eleitorais falsificavam assinaturas e adulteravam cédulas eleitorais. A “degola” era a anulação da eleição de adversários por uma Comissão. O “voto de cabresto” era um ato de lealdade do votante ao chefe local. O “curral eleitoral” era um barracão onde os eleitores eram mantidos até a exata hora de votar. Na p. 82, afirma: “Tal uso privado da máquina seria muito restringido a partir da Constituição de 1934, que não apenas ampliou o poder do governo federal, mas tornou o voto obrigatório e secreto, a partir dos dezoito anos”.
As urnas eletrônicas passaram a ser utilizadas em 2000 e, até hoje, não têm evidências de fraudes, pois elas são dotadas de recursos de segurança, de auditoria e são periciadas por entidades independentes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em entrevista à Folha de São Paulo, afirmou ser a depreciação do voto um dos sete sintomas de um processo de corrupção da democracia.
As falas contra o voto eletrônico são proferidas pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ocorrem desde a campanha de 2018. Em 24.10.2018, em vídeo, no Facebook, afirmou que perderia a eleição somente se houvesse fraude: “Isso só pode acontecer por fraude, não por voto, estou convencido”. Em 09.03.2020 disse que teria vencido a eleição no primeiro turno, quando afirmou: “Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno, mas, no meu entender, teve fraude”. . No dia 07.01, disse: “Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos“.
Essas falas, como outras, não visam construir ou aprimorar, têm o objetivo de desconstruir, desacreditar e desinformar, servem à estratégia de manipulação dos seguidores e para tumultuar resultados desfavoráveis em uma eventual eleição. Elas colocam em xeque a democracia, pois o voto é o seu princípio básico.
O STF já declarou ser inconstitucional a impressão do comprovante do voto, por violar o sigilo. De modo geral, o debate responsável é surpreendido pela viralização de desinformação e mentiras, mas devem ser estudadas novas formas de maior transparência e auditoria do voto.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
