A divulgação de diversas outras personalidades nacionais terem empresas offshore, inclusive o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), mostra muitos terem um discurso contra a corrupção, a favor do país (“Brasil acima de tudo”), mas, incoerentemente, preferem aplicar suas economias em paraísos fiscais.
O Ministro tem US$ 9,55 milhões em offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, e o presidente do BC tem empresas offshore no Panamá.
As informações foram reveladas pela revista Piauí, no dia 03.10, e pelo jornal El País, e os documentos fazem parte da investigação sobre paraísos fiscais, chamada Pandora Papers.
No Brasil o fato em si não é ilegal, desde que seja declarado ao fisco, e ambos o fizeram. Entretanto, ocupantes de cargos públicos devem obedecer ao Código de Ética e leis, que vedam a existência de interesses conflituosos com os cargos ocupados.
No dia a dia, o Ministro e o Presidente do BC podem interferir na a cotação do dólar, com suas decisões e suas falas.
O artigo 37, da Constituição Federal, define que a administração pública deve obedecer diversos princípios, entre eles o da moralidade.
Além disso, o Código de Conduta da Alta Administração Federal, no parágrafo primeiro, do artigo 5, veda “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função…”.
Legalmente, a Lei n० 12813, de 2013, no artigo 5०, define ser conflito de interesse o servidor “exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego…”.
A Comissão de Ética Pública, no dia 04.10, divulgou no site do governo federal (https://www.gov.br/planalto) nota sobre os fatos. Esclareceu as de foram apresentadas e analisadas em 2019. Eles informaram que adotariam medidas para mitigar ou prevenir a ocorrência de conflitos de interesse. Além disso, a Comissão de Ética recomendou ações para evitar conflitos, inclusive a manutenção inalterada das posições de seus investimentos durante o exercício do cargo.
A oposição pediu para o Ministério Público Federal investigar a ocorrência, farão pedido de convocação para prestarem esclarecimentos no Congresso Nacional e defendem a necessidade de ambos serem afastados.
Agentes públicos da alta administração, oficialmente, trabalham para o bem público do país, com vedação à obtenção de vantagem individual, e quando detêm posições financeiras em paraísos fiscais, demonstram não confiarem no Brasil.
No caso específico, a desvalorização ocorrida desde 2020 do dólar beneficiou e enriqueceu pessoas detentoras de depósitos no exterior, inclusive o atual Ministro da Economia e o presidente do BC, mas, em maior grau, encareceu bens essenciais para a população (gasolina, diesel, arroz, feijão, soja, milho, carnes, etc.). Dessa forma, o interesse privado desses administradores ofusca e macula, permanentemente, suas ações na administração pública e, por isso, devem ser afastados de seus cargos, em nome da moralidade, transparência e do interesse público.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
