No dia 15.04 o Brasil completou 365.954 mortes por coronavírus, causadas pelo vírus e por opções erradas e omissões calculadas de um governo obcecado em ser negacionista e não assumir responsabilidade para solucionar os problemas.
No dia 08.04, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em liminar, determinou para o Senado instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar eventuais omissões do governo federal na pandemia, devido ser um direito constitucional das minorias e por atender os requisitos legais de ter sido pedida por mais de um terço da Casa, ter fato determinado a ser investigado e ter prazo de duração definido.
No dia 14.04, o plenário do STF, por 10 a 1, confirmou a liminar concedida pelo ministro Barroso, considerou estarem presentes os requisitos e ser a CPI um direito da minoria parlamentar. Os ministros realçaram que a decisão não foi uma forma de intromissão, pois caberá ao Senado definir a data de instalação, a composição e o cronograma de trabalho.
O ministro Barroso citou não poder a CPI se submeter a uma avaliação discricionária dos presidentes das Casas do Congresso Nacional: “A instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário… Atendidas exigências constitucionais, impõe-se a instalação da comissão parlamentar de inquérito”.
Essa decisão representa uma derrota para o Governo Bolsonaro.
Alguns consideram ter a decisão do ministro Barroso, gerado uma crise entre a Presidência da República, o Congresso e o STF. Entretanto, o ministro agiu corretamente ao mandar o Senado abrir a CPI e cumprir a Constituição Federal, sem haver razões subjetivas ou políticas na decisão. Quem criou a crise foi novamente Bolsonaro, ao se sentir acuado, e ao atacar as instituições, pois ataca todas as instituições públicas e privadas que não se atém a sua visão política ou mesmo quando tomam decisões contrárias aos seus interesses.
No dia 13.04, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou aberta a CPI, com objetivo de investigar a gestão do presidente Bolsonaro e adicionou a investigação de repasses de verbas federais. Na CPI os senadores têm como alvo os atos praticados na pandemia e irão sanar dúvidas sobre ações não efetuadas por agentes públicos, seja por negligência, omissão ou retardo em adotar ações obrigatórias.
Temos 365.954 mortos para justificar a instalação de uma CPI, mas é preciso muito mais para punir tanto negacionismo, causador do retardo na adoção de ações científicas. Enquanto, alguns países voltam à normalidade da economia e do movimento social, o Brasil persiste no caos sanitário, social e econômico, com aumento do número de mortos e infectados, falta de medicamentos e oxigênio, desemprego e incremento da pobreza, fechamento da economia e falência de empresas, e, com isso, o Brasil se notabilizou internacionalmente como péssimo exemplo no enfrentamento da pandemia.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
