O lobby é a intermediação para representar politicamente interesses de categorias, com o fim de influenciar políticas públicas e tomada de decisões.
No Brasil grupos de interesse influenciam, de forma improvisada, os governantes na confecção de políticas públicas, através do lobby, mesmo essa prática ainda não estar regulamentada.
A atividade lobista é legalizada nos Estados Unidos, dentro da lógica do uso do aparato público (legislativo, diplomacia, regulação, propaganda pública, militar, etc.) para defender interesses nacionais (empresários, trabalhadores, agricultores, etc.), interna e externamente.
No artigo “O LOBBY NO BRASIL E NOS EUA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS PROPOSTAS BRASILEIRAS E A LEGISLAÇÃO AMERICANA”, de Karen Louzada, site https://dspace.unipampa.edu.br, é apresentada ampla dissertação sobre o lobby nos EUA. Nos EUA tem definição de competências dos agentes e órgãos envolvidos. São registrados todos os contatos (oral, escrito ou digital) ocorridos com a finalidade de influenciar nas decisões públicas. Os lobistas devem ser credenciados junto a um órgão público centralizador, com informação dos dados pessoais, descrição de atividades e áreas de interesse. Os credenciados devem elaborar relatórios de suas atividades, entregá-las às Secretarias dos órgãos onde atuou para a sua publicização. Os lobistas devem seguir as leis, sob pena de arcarem com multas altíssimas.
Nesse contexto, o Brasil, sem regulamentação, assiste a criminalização de práticas de defesa de interesses junto aos órgãos públicos, com perda de credibilidade dos envolvidos e prejuízos econômicos e sociais. Além disso, fica o país exposto à ação predatória de outros países, como os EUA, o qual auxilia na propagação de discursos para descredibilizar o setor público e privado nacional, com o fim de obter ganhos para as empresas americanas.
A Operação Lava Jato, é o exemplo mais recente, quando ocorreu a desqualificação de diversos ramos, como o petrolífero e de construção pesada, abrindo caminho para a exploração do petróleo, a aquisição de subsidiárias da Petrobras, além da falência de empresas e o desemprego de milhares de brasileiros. Todo esse resultado ocorreu com a desqualificação de práticas, legais nos EUA e não previstas no Brasil, e com discurso interno e externo, gerando convencimento, inclusive dos mais prejudicados (os brasileiros).
É urgente a regulamentação completa do lobby no Brasil (credenciamento, agendamento dos contatos, elaboração e publicização de relatórios de atividades), pois isso acarretaria regras claras do uso dos recursos (legais, diplomáticos, militares, etc.) na defesa dos interesses nacionais, para o fortalecimento dos diversos setores e consolidação do desenvolvimento econômico e social, tornando transparente a relação público privada.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
