Desde a inauguração da Penitenciária de Formiga, em agosto de 2007, o município vem convivendo com um sério problema ambiental e de saúde pública, em razão do mau funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) ali construída.
Mal dimensionada, em razão da superpopulação da unidade carcerária, diariamente aquela estação deixa vazar para um tributário do Córrego do Quilombo, grande parte do esgoto, contaminando suas águas e exalando, em especial nos dias de maior insolação, um odor insuportável.
Com as sucessivas reclamações dos moradores do bairro Nova Conquista e denúncias veiculadas pela imprensa, grande parte delas registradas nas páginas deste semanário, o Ministério Público, tão logo tomou conhecimento da gravidade da situação e uma vez comprovado o crime ambiental, moveu a ação cabível contra o Estado de Minas Gerais e a Construtora Hermeto Costa.
Infelizmente e como sempre ocorre toda vez que Estado ou União são chamados ao cumprimento daquilo que eles mesmos exigem de todos nós, (cumprimento das leis), através das conhecidas artimanhas jurídicas, este processo foi procrastinado enquanto possível e depois de se arrastar por longo período no Judiciário, acabou sendo arquivado e, agora, graças à insistência do MP, felizmente, teve prosseguimento e provavelmente chegará ao fim.

Resíduos do esgoto sanitário totalmente seco, demonstrando a inoperância da ETE (Foto: E. Toledo/Perícia)

Leitos de secagem do esgoto (Foto: E. Toledo/Perícia)

Relembrando:
Na ação que tramitou junto a 1ª Vara nesta Comarca, o MP pediu a condenação dos requeridos (Estado e Construtora Hermeto Costa); a adoção de medidas necessárias para continuidade das obras do referido estabelecimento penitenciário; a obtenção de licenciamento ambiental; a indenização dos eventuais danos ambientais causados; a recomposição da área degradada e construção de estação de tratamento de esgoto.
O pedido foi julgado parcialmente procedente, condenando os réus a recomporem a área degradada e a pagarem indenização de danos ao Município de Formiga, além de condenar o Estado de Minas Gerais a construir uma nova ETE. A sentença acabou reformada em reexame necessário, decotando a condenação de indenização ao Município de Formiga.
Com permissivo no artigo 475-O, do Código de Processo Civil, o Ministério Público requereu o cumprimento provisório da sentença, protestando, na oportunidade, pela intimação dos requeridos para recuperarem o dano ambiental por eles perpetrado, pedido este acolhido.
O Estado de Minas Gerais construiu nova estação de tratamento de esgoto. Contudo, a ETE ainda não se encontrava em regular funcionamento, causando poluição ambiental e problemas urbanísticos ao município de Formiga e assim sendo, o MP requereu a realização de uma perícia, já realizada.

Da perícia:
Em relatório muito bem elaborado pelo escritório Resende, Toledo & Cia Ltda., que milita nas áreas de Assessoria, Consultoria, Licenciamentos e A. Técnica, nos autos do processo de nº 0261.05.033889-4, o perito judicial indicado, Edson Luiz Lopes Tolêdo, comprovou em 19 de novembro de 2015, tudo aquilo que levou o Ministério Público a propor a ação contra o Estado de Minas Gerais, visando garantir a defesa do meio ambiente que estava sendo seriamente degradado, desde a inauguração e funcionamento da Penitenciária em Formiga, isto ocorrido em 2012.
O Nova Imprensa e o nosso Portal Últimas Noticias, por diversas vezes denunciaram irregularidades ali ocorridas – descarte de efluentes de esgoto in-natura, em tributário do Córrego do Quilombo. Assim sendo, a Promotoria Pública do Meio Ambiente nesta cidade, incontinenti tomou as providências que entendia cabíveis.

Relembrando:
Resumindo a questão, aquela unidade prisional foi inaugurada, tendo nela instalada uma Estação de Tratamento de Esgoto, preparada para processar e tratar os efluentes produzidos por uma população estimada de 400 usuários. No entanto, em pouco tempo a população carcerária extrapolou as previsões inicias e atualmente, segundo se depreende do relatório do perito, a ETE atende em determinados momentos mais de 1200 usuários (detentos, funcionários administrativos, vigilantes, visitas, etc).
Este, respondendo a um dos quesitos quando lhe foi perguntado sobre as condições de funcionamento da ETE lá existente, afirma:
(…) todo o efluente “in natura” antes de chegar á estação de tratamento, teve sua rede interceptada e desviada, sendo despejada em solo da penitenciária causando a contaminação do mesmo; Estes efluentes são carreados pelo pequeno curso d’água que deságua no córrego do Quilombo que encontra-se totalmente contaminado pois o volume de esgoto é superior ao volume de água do mesmo (…).
Considerando as informações contidas no relatório subscrito pelo perito judicial, verifica-se que o grave problema ambiental, patrocinado pelo Estado de Minas, deverá em breve ser solucionado pois, conforme apurado através do site do TJMG, o processo já está concluso para despacho do MM. Juiz.

COMPATILHAR: