A Câmara Municipal de Formiga aprovou nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 091/2026, de autoria do prefeito Coronel Laércio dos Reis, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.192.702,79 (cinco milhões, cento e noventa e dois mil, setecentos e dois reais e setenta e nove centavos). O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito para a execução da demolição e reconstrução da Ponte 3 Irmãos.
O crédito suplementar será viabilizado por meio da tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964. O projeto foi encaminhado ao Legislativo em regime de urgência devido à necessidade de iniciar as obras para restabelecer a segurança e a mobilidade no município.
Recursos serão repassados pela Defesa Civil Nacional
De acordo com a justificativa apresentada no projeto, os recursos financeiros serão repassados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para a execução das obras de demolição e reconstrução da Ponte dos Três Irmãos.
A estrutura foi danificada em decorrência do evento extremo de precipitação registrado no município em 23 de janeiro de 2026. Na ocasião, o monitoramento pluviométrico apontou o maior índice de chuva dos últimos 26 anos da série histórica local, com acumulado de 211 milímetros em um período de 24 horas.
O repasse dos recursos está assegurado por meio das Notas de Empenho nº 602 e nº 603. A primeira prevê o valor de R$ 585.702,79 para os serviços de demolição da estrutura. Já a segunda destina R$ 4.607.000,00 para a reconstrução da ponte.
O projeto também informa que o valor autorizado será acrescido dos rendimentos financeiros que vierem a ser creditados até a data da efetiva utilização dos recursos.
Urgência na recuperação da ponte
A administração municipal destaca que a aprovação do projeto em caráter de urgência é necessária para permitir o rápido restabelecimento das condições de circulação segura de veículos e pedestres, além de recuperar a integração da região central do município.
Segundo o texto encaminhado ao Legislativo, a interdição da ponte tem provocado impactos significativos na mobilidade urbana, nas atividades econômicas e comerciais, comprometendo a rotina da população e gerando prejuízos considerados de relevante interesse social.
A Ponte 3 Irmãos possui caráter estratégico para Formiga devido à sua localização central e por exercer função como importante ligação viária. Além disso, a estrutura serve de suporte às adutoras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), responsáveis pelo abastecimento de água potável de diversos bairros do município.
Diante da relevância da ponte para a mobilidade urbana, para a manutenção de serviços essenciais e para o funcionamento das atividades locais, o projeto ressalta a necessidade de aprovação em caráter emergencial, permitindo a adoção das medidas necessárias para a recuperação da estrutura e o restabelecimento da normalidade no atendimento à população.
Redação UN com informações da Câmara Municipal de Formiga
