O Ministério das Relações Exteriores publicou uma portaria que amplia os tipos de documentos que podem ser mantidos sob sigilo, incluindo aqueles que antes eram considerados públicos. A norma permite negar pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mesmo sem classificação prévia, o que levou especialistas e entidades a apontarem risco de criação de um “sigilo eterno”.
Organizações como a Associação Nacional de História (ANPUH), a Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) e a Transparência Brasil criticaram o texto, afirmando que ele abre margem para restrições imprecisas e dificulta a fiscalização por parte da sociedade.
Na esfera política, o Partido Novo apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a medida, argumentando que ela representa um retrocesso na transparência pública.
Em resposta, o Itamaraty negou abusos e declarou que não foram criadas novas hipóteses de sigilo. Segundo o ministério, a portaria estabelece apenas regras internas voltadas a atividades diplomáticas sensíveis. A pasta acrescentou que as decisões precisam ser justificadas e podem ser revistas.
Com informações do Jovempannews/Estadão Conteúdo
