A administração da Santa Casa de Caridade de Formiga protocolou uma notificação extrajudicial junto à Prefeitura, com cópias para o Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, sobre o descumprimento de convênio de prestação de serviços e concedeu um prazo para que o pagamento seja feito em dez dias para se evitar a suspensão da prestação de serviços.
A notificação foi datada no dia 10 de novembro, portanto, o prazo se encerra nesta sexta-feira (20). O documento ressalta que se encontra pendente de resolução o repasse da verba já com dotação orçamentária devida à Santa Casa de Caridade de Formiga para a prestação de serviço referente a convênio celebrado com a Prefeitura.
De acordo com o gerente geral da Santa Casa, José Orlando Fernandes Reis, já foi feita a devida prestação de contas e o valor empenhado na Prefeitura é de R$271.245. Esse valor é referente ao convênio 28, para a prestação de serviços de raios-x, tomografia e alimentação dos pacientes do Pronto Atendimento Municipal (PAM), e o convênio de número 36 se refere aos serviços de obstetrícia, pediatria e clínica médica.
A administração do hospital notificou a gestão municipal a entrar em contato com a entidade para viabilizar entendimento em busca de resolução do débito. “Salienta-se que, caso nenhuma providência seja tomada no prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento desta, haverá a suspensão e não renovação do presente Convênio [o de nº 28] até a quitação total dos débitos, uma vez que este se vence dia 29/11/2015; por absoluta impossibilidade de continuidade dos serviços, face às grandes dificuldades econômicas vivenciadas pela Santa Casa de Caridade de Formiga, tomando ainda as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a resolução da pendência”, diz a notificação.
O total da dívida da Prefeitura de Formiga para com a Santa Casa, atualmente é de R$1.229.442,22 segundo informações do próprio hospital.
Waltercides Montijo, administrador judicial da Santa Casa, diz que não há mais como prorrogar os prazos. “Sei que todo mundo está apertado, reconheço que a crise é geral, mas o município não cumpriu nem mesmo os prazos acordados judicialmente e nós, Santa Casa, não temos mais como bancar a Prefeitura e nem outas formas de obter recursos de imediato”.
O administrador judicial da Santa Casa, Waltercides Montijo
O que diz o município:
Reconhecendo o problema, a administração informou que “irá quitar pelo menos parte do débito para com a Santa Casa ainda nesta semana, no que se refere ao que já está empenhado e em condições de pagamento.
Mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais passam praticamente todas as prefeituras do país, o objetivo do Município é garantir a continuidade do serviço para que nenhum cidadão fique sem atendimento.
Prestação de contas:
Diferentemente do que afirma o gerente geral sobre a prestação de contas que normalmente precede os processos de pagamento de parcelas conveniadas, diz a Prefeitura:
“Dos cerca de R$ 1,2 milhão apontados como dívida da Prefeitura, será feito um minucioso levantamento para averiguar o que realmente está em condições de ser pago. Muitos desses valores carecem ainda de prestação de contas, documentação e outras formalidades legais”.
Relembrando o passado:
“A Prefeitura já mostrou ser uma das principais parceiras da Santa Casa. Em 2013 e 2014, por meio de convênios de prestação de serviços, o Município pagou ao hospital mais de R$ 3,5 milhões por ano”.
Serviços extras: (Remoção de pacientes)
“Além disso, há serviços custeados pela Prefeitura que sequer são da obrigação do Município. Um exemplo é a remoção de pacientes, que não é prevista pelo SUS. A Prefeitura é quem paga, desde 2008, com recursos próprios, pela remoção de pacientes da Santa Casa para outros hospitais, sendo que tal serviço, legalmente, não é atribuição do Município. Essa situação e outras estão em estudo pelas assessorias jurídicas da Prefeitura e da Secretaria de Saúde, uma vez que estão se tornando insustentáveis”.
Situação financeira atual:
“Nos últimos meses, a situação financeira dos municípios se agravou ainda mais. Há três meses, por exemplo, a Prefeitura não recebe os royalties de Furnas. Conforme informações, os valores estão retidos no Governo Federal e representam mais de R$ 70 mil a menos nos cofres de Formiga todo mês.
Conforme foi amplamente divulgado nesta semana, cerca de um terço dos municípios mineiros está sem recursos para pagar 13º e a previsão é de o Fundo de Participação dos Municípios apresentar queda de até 11% nos próximos três meses. Em Formiga, a Prefeitura ainda trabalha para quitar a folha de pagamento de outubro. Embora a maior parte dos servidores já tenha recebido, ainda faltam R$ 717 mil para finalizar o pagamento.
Finalizando:
“Em resumo, mesmo com todas essas dificuldades, a Prefeitura considera a manutenção dos serviços da Santa Casa como uma de suas prioridades e fará o que for possível para que não sejam interrompidos. Porém, é preciso compreensão pelo momento delicado pelo qual passa não só Formiga, como todo o país”.
Redação do Jornal Nova Imprensa
