Brasileiros descendentes de espanhóis têm até as 23h59 desta quarta-feira (22) para realizar o pré-cadastro e solicitar a nacionalidade espanhola com base na Lei de Memória Democrática. A norma, popularmente conhecida como “Lei dos Netos”, ampliou o direito à cidadania espanhola para grupos anteriormente excluídos, sem exigir residência no país europeu. O prazo final foi divulgado pela Embaixada da Espanha em Brasília.
A Lei de Memória Democrática foi promulgada em outubro de 2022 e substituiu parcialmente a Lei da Memória Histórica, de 2007. A nova legislação ampliou o acesso à nacionalidade espanhola para as seguintes categorias:
- Filhos e netos de espanhóis de origem;
- Descendentes de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casar com estrangeiros antes da Constituição de 1978;
- Filhos maiores de idade de pessoas que obtiveram a cidadania pela lei anterior, de 2007.
Para formalizar o pedido, é necessário que os interessados realizem o pré-cadastro exclusivamente pelo site da Embaixada da Espanha no Brasil até as 23h59 desta quarta-feira (horário local). Quem não cumprir o prazo perderá o direito de solicitar a cidadania com base nesta legislação.
A documentação exigida varia conforme a situação familiar de cada solicitante, e as orientações completas estão disponíveis no site da embaixada.
Com o encerramento do prazo, a partir de quinta-feira (23), a “Lei dos Netos” deixa de vigorar e voltam a valer as regras regidas pelo Código Civil espanhol. A partir de então, apenas filhos de espanhóis de origem terão direito automático à cidadania. Outras opções incluem cônjuges e filhos de espanhóis recém-naturalizados, bem como brasileiros com residência legal na Espanha, que poderão solicitar a cidadania após períodos de residência determinados.
Mais informações e detalhes sobre os procedimentos estão disponíveis no site oficial da Embaixada da Espanha no Brasil.
Com informações da Itatiaia
