O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Capitólio (MG), José Gonçalves Machado, por não prestar contas de R$35.332,63, recebidos de convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.
Segundo a denúncia, a prefeitura recebeu do FNDE a quantia de R$25.760,19 para a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e mais R$9.572,44 para a implementação do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). O prazo para prestação de contas estabelecido era de janeiro de 2009 para os recursos recebidos para o PNAE e de fevereiro de 2009 para os recebidos para o PNATE.
A Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestações de Contas do MEC informou que o denunciado não encaminhou a prestação de contas final dos recursos recebidos. Como o prefeito deixou de cumprir com sua obrigação, ele pode ser condenado por crime de responsabilidade, previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67, explicou o procurador regional Alexandre Espinosa.
A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, se condenado, o denunciado poderá cumprir pena de detenção de três meses a três anos.

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