Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), há duas semanas, que confirmou, em segunda instância, a cassação dos mandados do prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) e da vice-prefeita Edna de Fátima Alves e Castro (PSDB) de Araxá, foi publicado na noite desta segunda-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MG a decisão de um dos julgamentos.
Com a publicação oficial, os advogados do prefeito e da vice devem entrar com uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que eles permaneçam no cargo. Porém, segundo o juiz eleitoral do TER-MG, Rodrigo da Fonseca Caríssimo, prefeito e vice serão intimados e deverão sair dos respectivos cargos até que consigam a liminar. O prefeito Jeová Moreira da Costa, que disse que irá entrar com o recurso e declarou acreditar na democracia do Brasil.
Neste caso, quem deve assumir a Administração Municipal provisoriamente é o presidente da Câmara Municipal, Miguel Alves Ferreira Júnior (PMDB). E os segundos colocados nas eleições de 2012, Aracely de Paula (PR) e Lídia Jordão (PP) deverão assumir os cargos na próxima semana, caso os ministros do TSE não concedam a liminar ao Jeová e Edna. No processo, o juiz do TRE-MG declarou que houve irregularidades nas eleições municipais de 2012.
De acordo com o juiz, caso prefeito e vice não sejam localizados na cidade, a intimação será feita por edital e os dois terão um prazo de 48 horas para se manifestarem. ?Vamos notificar a Câmara Municipal para marcar a data da posse do presidente, Miguel Júnior?, comentou.
Em relação aos segundos colocados nas eleições de 2012, Aracely de Paula e Lídia Jordão, Rodrigo da Fonseca disse que o procedimento deve acontecer na próxima semana. ?Não havendo nenhum efeito em relação à liminar do atual prefeito, os segundos colocados serão diplomados e empossados na próxima semana, de acordo com os prazos legais?, explicou.
De acordo com o juiz, todos esses procedimentos acontecerão se o atual prefeito e vice não conseguirem uma liminar. ?Geralmente as decisões no TSE são rápidas, cerca de três dias. Mesmo eles conseguindo a liminar, eles serão intimados novamente, pois foram julgados em um processo e ainda há outro?, explicou.
Segundo o juiz, os votos que Jeová e Edna tiveram em 2012 serão excluídos, de acordo com a legislação. Com o provimento do recurso e a cassação, os votos que eles tiveram foram anulados. Esta é um reprocessamento, uma formalidade conforme a lei, comentou.
O presidente da Câmara Municipal, Miguel Alves Ferreira Júnior, disse que ainda não recebeu a notificação. ?Nós sabemos da publicação e estamos aguardando. Devemos ser intimados pelo TRE?, comentou.
O prefeito Jeová Moreira da Costa disse acreditar na democracia do Brasil. ?Estou feliz porque acredito na democracia brasileira. O que estão fazendo com Araxávai contra o desejo do povo. Eu fui eleito dentro das urnas eleitorais e não em tapetes vermelhos de tribunais. A vontade dos homens foi estabelecida no dia 5 de outubro de 2012. O que está acontecendo é resultado de uma minoria influenciada pelo poder político e do dinheiro. Levo comigo a leveza de não ter mais o peso de assumir a responsabilidade pública por uma cidade que todos amam. Sinto também tristeza de não terminar as obras que foram compartilhadas com eleitor de Araxá nas eleições de 2012?, disse.
Segundo Jeová, esta não é uma despedida e sim a atual realidade. ?Estou mostrando a realidade em que se encontra o país. Araxá está caminhando para a nova democracia?, comentou.
Os advogados do prefeito e da vice não atenderam as ligações.
Entenda o caso
O prefeito, Jeová Moreira da Costa, e a vice Edna de Fátima Alves e Castro, foram julgados por irregularidades nas eleições municipais de 2012.
As ações foram apresentadas pelo Partido da República (PR), pelo candidato a prefeito não eleito, Aracely de Paula (PR) e pela candidata a vice-prefeita, Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha (PP). Os dois moveram duas ações. Em uma delas, eles acusam a nova administração de ter doado materiais de construção no período anterior às eleições. A outra ação acusa Jeová e Edna de terem doado terrenos à empresas privadas no período eleitoral.
Em dezembro de 2013, Jeová e Edna foram julgados em primeira instância e o juiz eleitoral, Rodrigo da Fonseca Caríssimo, declarou a cassação. Porém, a ação cabia recurso e eles permaneceram no cargo.
Prefeito e vice de Araxá são cassados
Quem deve assumir a Administração Municipal provisoriamente é o presidente da Câmara Municipal, Miguel Alves Ferreira Júnior.