O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) cassou os mandatos do prefeito de Bom Despacho, Fernando José Castro Cabral (PPS), e do vice-prefeito Bertolino da Costa Neto (PTB). Durante sessão realizada nessa segunda-feira (21) foi reformada a sentença de primeira instância, por quatro votos a dois.
Conforme o TRE-MG, as cassações foram por uso indevido dos meios de comunicação social. Conforme apuração do G1, o órgão informou também que a decisão cabe recurso e que “os cassados permanecem no cargo até a publicação da decisão no julgamento de eventuais embargos de declaração, quando a execução do julgado deverá acontecer, como determinado pela Corte Eleitoral”, diz a publicação.
Fernando foi eleito com 17.322 votos (61,85%), que serão anulados, segundo o Tribunal. Foi aplicada ainda a sanção de inelegibilidade, por oito anos, ao prefeito Fernando Cabral, além da multa de 30 mil Unidade Fiscal de Referência (UFIR) para ambos os cassados.
O caso
A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta por Haroldo de Souza Queiroz, candidato derrotado na eleição para prefeito. Segundo a ação proposta pelo ex-candidato, o prefeito de Bom Despacho utilizou de uma coluna no “Jornal de Negócios” e propagandas eleitorais em rádio e impressos, para denegrir e hostilizar Haroldo.
Segundo o Tribunal, Haroldo alega que enquanto prefeito, Fernando teria realizado cessões e doações de bem a diversas associações no município, bem como promessas de doação. Além de ofertar um reajuste salarial aos servidores públicos em 2016, em percentual superior à perda inflacionária e outras vantagens, bem como realizado publicidade institucional em período vedado.
A AIJE foi julgada improcedente segundo a decisão do juiz eleitoral de Bom Despacho. Contudo, no julgamento da Corte Eleitoral, o relator do processo, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, entendeu que dos fatos apontados na AIJE, “restou configurado o abuso dos meios de comunicação social, pois houve massiva divulgação do então candidato a prefeito, Fernando Cabral, em jornal de grande circulação e distribuição gratuita no município”, diz a decisão.
O desembargador entendeu que tal situação desequilibrou o jogo de forças no processo eleitoral, “com gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições”.
Posicionamentos
O advogado do chefe do Executivo, Rodrigo Machado, disse que vai se reunir essa semana com o prefeito para tratar do assunto, mas que irão recorrer da decisão. Entretanto, Fernando encaminhou uma nota para a TV Integração sobre o ocorrido. Confira abaixo a íntegra.
Já o advogado de Haroldo, Jarbas Dias Leandro, conversou com a reportagem do G1 por telefone. “A sociedade ficou indignada com a manobra para se manter no poder, o prefeito se usou do erário e da força política para se manter no poder. Por isso nós buscamos a reparação através da Justiça. Agora vamos aguardar o desfecho para ver se terá convocação de novas eleições, aguardar os demais trâmites legais. Mas no fim, fica uma sensação de que a Justiça foi feita”, disse Haroldo à reportagem.
Íntegra da nota do prefeito enviada na noite desta segunda-feira.
“Na tarde de hoje, por 4 votos a 2, o TRE decidiu pela cassação de minha chapa. Sempre estive e continuo tranquilo com minha consciência, embora preocupado com as consequências da decisão. Vivemos numa época de caças às bruxas e parece que todos os políticos estão sendo jogados na vala comum dos malfeitores. Eu não sou malfeitor. À frente da Prefeitura de Bom Despacho, com apoio dos servidores, paguei as dívidas, eliminei a corrupção endêmica e a modernizei a Administração. Somos um dos poucos municípios em Bom Despacho que está com tudo em dia. Em 2016 fui reeleito com 2/3 dos votos. Nunca fui acusado de qualquer ato ilícito ou ímprobo na prefeitura. Nunca obtive nenhum tipo de benefício pessoal.
No entanto, meu adversário derrotado em 2016 entrou com ação eleitoral contra mim. Entre os fatos que ele me imputa estão: a) que eu concedi aos servidores; b) que eu renovei convênio com a Associação Bicho Amigo; c) que renovei convênio com a Cooperativa de Catadores de Recicláveis; d) que concedi progressão e promoção a servidores públicos; e) que publiquei documento público que esclarecia que em nossa cidade o último aumento de IPTU havia ocorrido em 2007.
O reajuste dos servidores públicos é direito previsto no art. 37 da Constituição e não é proibido concedê-lo nos limites da inflação do ano anterior, o que aconteceu no caso. A Associação Bicho Amigo cuida dos animais abandonados do Município e funciona como canil municipal. Não há proibição de renovação deste tipo de convênio em ano eleitoral. O mesmo acontece com a Cooperativa de Catadores de Recicláveis. As progressões e promoções dos servidores são direitos previstos no Estatuto e não há impedimento em sua concessão. Quanto à matéria sobre o IPTU, trata-se da divulgação de documento público e não há nenhuma restrição em sua divulgação, seja em ano eleitoral ou não.
Portanto, não houve improbidade, ilícito ou ato censurável.
No entanto, o TRE, por maioria de 4 a 2, entendeu que eu não poderia fazer tais coisas em ano eleitoral. Com todo respeito aos senhores julgadores que votaram pela condenação, entendo que todos os atos foram praticados rigorosamente dentro da lei e em benefício da cidade. No entanto, como deve sempre acontecer, devemos nos submeter às decisões da justiça, por injustas que pareçam. Este um marco da civilização.
Após a decisão de hoje, passaremos a uma nova fase no processo. Isto significa, em primeiro lugar, que aguardaremos a publicação do Acórdão para entendermos exatamente quais pontos os 4 julgadores tiveram por eleitoralmente irregulares. Em seguida, analisaremos quais são os recursos cabíveis, seja o TRE, seja no TSE.
Prosseguirei lutando para obter um pronunciamento favorável da justiça, mas, principalmente, para que Bom Despacho continue sendo administrado por pessoas probas que possam continuar o trabalho que nós começamos 7 anos atrás com amplo apoio da população.
Até que sobrevenha decisão final, eu e minha equipe continuaremos trabalhando sem parar em prol de nossa cidade, como sempre fizemos”.
Fonte: G1 ||
