O prazo concedido pelo Ministério Público para que o prefeito Aluísio Veloso/PT avalie o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que dispõe sobre a política de controle de zoonoses no município terminaria esta semana. No entanto, o prazo para a avaliação do TAC terá que ser prorrogado. Isso porque não foi possível fazer uma reunião para discutir o assunto, já que a coordenadora da Vigilância Sanitária, Fernanda Pinheiro Lima, estava participando de um curso em Divinópolis, e o prefeito Aluísio Veloso/PT estava viajando a trabalho, conforme informou a procuradora municipal, Sandra Micheline. Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana.
Na quinta-feira da semana passada (17), durante reunião entre Fernanda Pinheiro Lima, Sandra Micheline, representando o prefeito que não pode comparecer, e a promotora Luciana Imaculada de Paula, foi proposto pelo Ministério Público à adoção do TAC para definir alguns detalhes sobre o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
O CCZ, que está em fase de preparação para entrar em funcionamento, terá a capacidade de abrigar até 90 animais. Porém, segundo informações da Secretaria de Comunicação, somente serão recolhidos da rua animais nocivos à saúde e à segurança da população formiguense ou os que apresentarem quadro irreversível de saúde.
Quanto à operacionalização do canil, a coordenadora da Vigilância Sanitária, Fernanda Pinheiro Lima disse: ?a pretensão é realizar capturas seletivas, ou seja, animais nocivos à saúde e à segurança de seres humanos, bem como de animais que estejam em fase de doença terminal ou que apresentem quadro irreversível de saúde, circunstâncias que deverão ser certificadas em laudo técnico subscrito pelo médico veterinário responsável pelo CCZ. Esses animais poderão ser eutanasiados. Já animais saudáveis não poderão ser recolhidos da rua. O CCZ não poderá pegar cão domiciliado para disposição no canil, mesmo a pedido do proprietário. Pois, este [proprietário] é o responsável pela vida do animal e não pode tratá-lo como um objeto de descarte. Daí que entra também o trabalho de educação ambiental para a posse responsável?, explicou Fernanda.
A redação do jornal Nova Imprensa entrou em contato com a coordenadora da Vigilância Sanitária para apurar as informações repassadas pela Secretaria de Comunicação. Fernanda Lima disse que só irá se pronunciar quando o CCZ estiver funcionando.
De acordo com informações da Secretaria de Comunicação, a secretária de Saúde, Luiza Flora, disse que estão sendo elaborados o regulamento interno do CCZ, a Lei Normativa, a avaliação epidemiológica, um projeto para arrecadar verbas para a compra de equipamentos e um estudo para o custeio do seu funcionamento. Tudo isso deverá ser encaminhado e aprovado pela Câmara Municipal.
Estrutura do CCZ
O Centro de Controle de Zoonoses contém seis salas para canil, área administrativa com dois banheiros, duas salas, copa e recepção. Além disso, há uma sala para vacinas, sala de endemias, isolamento, sala de atendimento veterinário, três depósitos e uma área para apreender animais de grande porte, como cavalos. O CCZ foi construído em uma área de 285,30 metros quadrados, com recursos próprios da Prefeitura.
Parcerias com instituição de ensino ou com clínicas veterinárias para a realização de castrações gratuitas para população de baixa renda poderão ser realizadas, sendo que as clínicas entrariam com a mão de obra e o município com o custo do procedimento cirúrgico nos animais, como informou a Secretaria de Comunicação.

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