Em reunião da Campanha Salarial 2021 do Sintramfor, realizada no Gabinete do prefeito Eugênio Vilela, na manhã desta terça-feira (19), ele fez uma contraproposta de reajuste salarial e do vale-alimentação dos servidores municipais.
Na Pauta de Reivindicações, o pedido apresentado pelo sindicato relativo ao reajuste salarial foi de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) mais 10% de ganho real, totalizando aproximadamente 15,5%. Já para o vale-alimentação, o Sintramfor reivindica equiparação ao vale concedido aos servidores da Câmara Municipal.
A proposta do prefeito foi de aumentar, os salários e o vale-alimentação, de acordo com o INPC (o índice exato sairá no dia 10 de fevereiro, o acumulado até este mês é de 5,45%, acrescentando mais um mês o índice deverá ter uma pequena variação). O pagamento do reajuste será retroativo a janeiro.
Eugênio alegou que o município não pode conceder mais que o INPC devido à Lei Federal 173, que impede os Governos de concederem aumento salarial real ao funcionalismo público da União, dos Estados e dos Municípios neste ano, devido à crise financeira provocada pela pandemia.
Agentes comunitários
O incentivo solicitado pelos agentes comunitários (ACS e AE) será atendido. O prefeito se comprometeu a autorizar a Secretaria de Saúde para dar andamento ao Projeto de Lei o mais rápido possível.
Piso do magistério e de agentes comunitários
Sobre o piso do magistério, que é regido por Lei Federal, Eugênio se comprometeu a cumprir o que for determinado no Congresso. O piso dos agentes comunitários (ACS e AE) também será cumprido.
Quinquênios
Em relação à suspensão da concessão do quinquênio, o prefeito se comprometeu a realizar um estudo para verificar a viabilidade legal de contabilizar o tempo em que a suspensão está ativa por força da Lei Federal 173. A análise será feita pela procuradora municipal Maria Rachel Guimarães.
Lanche
O pedido de lanche para os coletores de lixo será atendido.
Categorias e Planos de Carreiras
Todos os demais itens da Pauta de Reivindicações, incluindo os pedidos das cantineiras e dos motoristas, serão analisados no decorrer do ano, junto aos secretários municipais.
Ainda de acordo com o prefeito, ele já autorizou a contratação de uma empresa especializada em Planos de Carreiras para fazer todas as adequações que forem pertinentes, dentro da legalidade. A revisão dos Planos de Carreiras (Geral, da Saúde e da Educação) foi uma promessa do prefeito durante a campanha eleitoral, ele destacou que vai cumprir o prometido.
Reunião
Na reunião, o Sintramfor foi representado pelo presidente Natanael Alves Gonzaga; pela assessora jurídica, Selma Maria Garcia Araújo; e pela assessora de comunicação, Lenir Campos (da Allô Marketing). Já o prefeito estava acompanhado do chefe de Gabinete, Marden Lima; da procuradora Maria Rachel Guimarães; do secretário de Fazenda, Cleuton Alves Lima; e da secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Milena Ribeiro.
Fonte: Sintramfor
