Foi votado e aprovado na reunião do Legislativo de Formiga de segunda-feira (15), o projeto de lei 438/2020, que “torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Coronavírus”.

A proposta já foi sancionada pelo prefeito Eugênio Vilela e será publicada nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da Associaçiação dos Municípios Mineiros (AMM), mesmo após ser alvo de muitas críticas da população que se manifestou por meio das redes sociais, por não determinar punições para os infratores, fazendo com que a mesma não tenha efeitos práticos.

A proposta

De autoria da vereadora Joice Alvarenga, a proposta foi aprovada por sete vereadores e rejeitada apenas por Sidney Ferreira e Sandrinho da Looping que consideram a matéria desnecessária, uma vez que um projeto de lei federal semelhante está aguardando sansão presidencial (PL 1.562/2020) e já há legislação estadual ( Lei 23.636) e ainda decretos municipais em vigor que preveem a obrigatoriedade do uso das máscaras em locais públicos.

Apesar de aprovada por ampla maioria, a proposta contava ainda, com uma emenda aditiva, de também de autoria de Joice Alvarenga, que previa a aplicação de multa no valor de uma Unidade Fiscal Padrão do Município de Formiga (UFPMF) – R$ 255,95, a ser aplicada em desfavor de quem infringisse tal legislação.

Votada em separado, a emenda foi rejeitada por três votos favoráveis (Joice, Flávio Martins e Marcelo Fernandes) e seis votos contrários.

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