O prefeito Aluísio Veloso/PT vetou o projeto de lei 500/2012, que torna obrigatória a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Formiga. O cumprimento da ordem de inscrição é de autoria do vereador Cid Corrêa/PR e o projeto foi aprovado na Câmara no dia 12 de março.
Caso o projeto passasse pelo crivo do prefeito, a administração municipal ficaria obrigada a divulgar por meio da internet e nas unidades de saúde, as listagens dos pacientes, assim como a data de solicitação da consulta; discriminação do tipo de consulta, exame ou intervenção cirúrgica; aviso do tempo médio previsto; relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame e a relação dos pacientes já atendidos.
No veto, a secretária de Saúde, Luíza Flora, explica que ?apesar da boa intenção do vereador não existe prioridade constatada em análise feita por profissional habilitado, entendo ser desnecessário e temerário o referido projeto de lei, uma vez que a divulgação de nomes e dados sigilosos fere direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)?, explicou.
Luiza Flora enviou à Câmara Municipal documentos que comprovam o que a legislação dispõe sobre o segredo médico, prontuário de pacientes, código de ética e outros. Quando o projeto foi aprovado, a secretária explicou à redação do jornal que não poderia divulgar nomes de pacientes. ?Se for para divulgar quantas cirurgias foram agendadas, isso não tem problema não. Existe uma recomendação de que paciente que entrou para dentro de uma instituição para qualquer tipo de tratamento, você não tem autorização de divulgar nome, o porquê dele estar ali e nem a patologia que ele está tratando ou vai tratar?, explicou.
Na reunião desta semana, Cid Corrêa se pronunciou sobre o veto. ?Fico triste e indignado com o veto do prefeito, pois estamos falando de saúde pública de Formiga e para isso tem que haver trabalho, não adianta só ficar no discurso. Falar do problema é o primeiro passo. É importante apresentar o caminho para a solução dos problemas?.
Este é o quarto projeto de lei de autoria de Cid Corrêa vetado pelo prefeito Aluísio Veloso.

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