O Ministério Público Estadual (MPE) vai pressionar os prefeitos de 20 das 34 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte que ainda não apresentaram plano de contingência para o período chuvoso. A Promotoria Metropolitana de Habitação e Urbanização do MPE já enviou às essas prefeituras ofícios para que o plano seja entregue. O novo prazo para uma resposta é de cinco dias a partir do recebimento da ordem, que deve chegar às mãos dos governantes nesta quarta (28).
Segundo a promotora, Marta Larcher, apenas 14 municípios, menos de 50 %, entregaram o plano dentro do período exigido. Ela explicou que, se em cinco dias o MPE não for atendido, ela se reunirá com os prefeitos destas cidades que estão com pendência para tentar que estes assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ser cumprido até o fim do ano. A promotora afirma que, se os governantes se recusarem a fazer isso, serão ajuizadas ações civis públicas com penas de multas para as prefeituras que também seriam executadas no fim do ano.
O plano de contingência define ações do município antes durante e depois do período de chuvas. Com ele a prefeitura deve articular estratégias para prevenir tragédias, mapear áreas de risco, além de retirar e reassentar moradores dessas regiões, entre outras ações. Para isso ela precisa estruturar uma Defesa Civil atuante.
De acordo com a promotora, os municípios que estão organizados têm prioridade no recebimento de recursos estaduais em casos de emergências. Os prefeitos reclamam que não recebem verba, mas não cumprem prazos de entrega de documentos. Com a organização de uma Defesa Civil isso ficaria mais viável , afirma.
A promotora reforçou a posição do MPE de que em caso de tragédias em áreas de riscos, as prefeituras podem sofrer ações de indenização e os prefeitos que não tomaram medidas para evitá-las podem até mesmo ser indiciados por homicídio culposo.

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