Os vários problemas no transporte de pacientes, como a quebra constante dos veículos e até mesmo o ?esquecimento? de pessoas (incluindo um deficiente físico e uma gestante) em outras cidades como Belo Horizonte e Lagoa da Prata, após consultas, são razões que, segundo a administração municipal, justificam a criação de um novo cargo na Secretaria de Saúde: supervisor de fiscalização de transportes.
No setor, já existe um cargo de chefia, ocupado pelo profissional Eduardo Nogueira, que até então deveria ser responsável por essa fiscalização.
?O cargo existente, atualmente, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde é o de coordenador de Frotas do Transporte Sanitário. O cargo continuará a existir na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, visto que contém funções distintas do cargo de supervisor de Fiscalização de Transportes?, diz a nota da Prefeitura que não especifica qual a diferença real entre tais funções.
A criação do novo cargo foi aprovada, por unanimidade, na reunião ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira (18) por meio do projeto 45/2014. A proposta destaca que é de vital importância a criação do cargo para que se possa fazer uma reestruturação no que diz respeito ao transporte de pacientes para tratamento fora do município.
Juarez Carvalho, presidente do Legislativo, durante a análise e aprovação do projeto, lembrou que várias críticas foram feitas ao chefe de transporte da Secretaria de Saúde quando da ocorrência dos problemas. ?Se não me engano quem assumirá o cargo é o Jureba (funcionário público). Há essa necessidade sim, tenho visto a dificuldade na área de transporte daquela secretaria, além da falta de um gestor. Sei que ele é uma pessoa competente e nós, vereadores, poderemos cobrar qualquer falha que houver?.
No Legislativo é corrente a informação de que o reajuste, mais que merecido, visa garantir melhores condições ao indicado para o cargo, em vias de se aposentar.
Questionada, a Prefeitura não confirmou o nome de quem assumirá o cargo e informou que ?a possível contratação será feita após a sanção do projeto de lei complementar nº 45/2014 pelo prefeito e sua publicação. A Secretaria Municipal de Saúde observará a viabilidade financeira para proceder à contratação para o cargo que é de livre nomeação. A contratação obedecerá a todas as exigências da legislação vigente, sendo que a escolha do nome que irá ocupar o cargo será feita com base em critérios de qualificação e competência para desempenhar as funções?.
O supervisor ficará responsável por fiscalizar e supervisionar os serviços prestados pelos motoristas que prestam serviços à Secretaria de Saúde, inclusive quanto ao cumprimento de horários. Ele ainda se responsabilizará pela fiscalização das condições de conservação e segurança dos veículos e, caso ocorra alguma irregularidade, deverá tomar as medidas cabíveis. Sua remuneração será de R$1.617,76, mais a comissão de 30%.
Outro cargo aprovado
O projeto de lei 49/2014 altera a redação de dispositivos da lei Complementar nº 37/2010, criando o novo cargo de diretor de almoxarifado central, no âmbito da Secretaria de Fazenda.
Sua função será a de supervisionar todos os serviços prestados pelo almoxarifado municipal, promovendo melhorias do atendimento de diversas secretarias. A remuneração de seu ocupante está fixada em R$2.009,57, mais a comissão de 30%.
