Desde essa terça-feira (23), começou a contar o prazo de até 30 dias para que proprietários de lotes e terrenos sujos, de Arcos, possam fazer a limpeza de suas propriedades. O descumprimento da medida acarretará em multa de R$308,94.

A administração municipal expediu uma notificação coletiva informando os proprietários de lotes e terrenos que devem promover a capina, limpeza e retirada de lixos e entulhos dos imóveis.

A notificação coletiva se tornou necessária diante do alto índice de infestação do mosquito Aedes aegypti no município, que apontou um índice de 7,1%, enquanto o preconizado pelo Ministério da Saúde é de 1%.

Os proprietários de lotes e terrenos devem promover a capina, limpeza e retirada de lixos e entulhos dos imóveis.

A penalidade, para quem descumprir, está prevista no Decreto Municipal 4.834, de 7 de janeiro de 2019, que complementa a Lei Municipal 2.623, de 13 de agosto de 2014.

Outras notificações

A Notificação Coletiva também inclui os proprietários de ferro-velho, serviços de reforma de pneus, oficinas, serralherias, recicladores/catadores e profissionais de áreas assemelhadas que devem providenciar o abrigo destes materiais em lugares secos.

A mesma regra também vale aos donos de residências, comércio, estabelecimentos, empresas e afins que possuírem reservatório de água ou caixa d’água que não estejam cobertos.

A administração municipal visa fazer uma intensa fiscalização para assegurar o cumprimento da notificação.

Fonte: Portal Arcos

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