De acordo com decreto publicado no Diário Oficial do município na terça-feira (13), Córrego Fundo está em estado de calamidade financeira pelos próximos 120 dias, podendo a decisão ser prorrogada.

Na semana passada, a prefeita da cidade, Erika Leão, já havia sinalizado para a possibilidade de assinatura do decreto, devido aos atrasos nos repasses financeiros do Governo do Estado, porém informou que aguardaria um posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público, que já foram acionados pela Associação Mineira de Municípios (AMM), para intervirem junto ao Estado, exigindo a execução dos repasses.

Como a situação se manteve, a decisão de publicar o decreto nessa semana, foi mantida.

Segundo a Prefeitura, a dívida do Estado com o município é de R$ 2.146.886,92. Os valores são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), à Saúde, ao Piso Mineiro de Assistência Social e ao Transporte Escolar.

O decreto prevê que o Executivo reduza os gastos em conformidade com a realidade dos recursos financeiros e, por isso, ficam proibidas as contratações de pessoal, exceto em casos excepcionais devidamente justificados, o pagamento de horas extras e a contratação de bens e serviços para todos os setores administrativos, mesmo aquelas que já tiverem sido formalizadas.

O início de qualquer serviço que não seja considerado essencial ou que não se destine à manutenção da Saúde ou da Educação também está suspenso, assim como o uso de máquinas, caminhões ou equipamentos de serviço que não sejam essencialmente necessários e inadiáveis.

O pagamento de despesas com festividades por parte do município, de gratificação em funções gerais e de licenças-prêmio também foi suspenso pela administração.

Segundo a prefeita Érica Leão (PSDC), o município parou de receber o Fundeb em abril deste ano e o ICMS foi confiscado pelo estado em abril. No entanto, o município conseguiu manter as contas em dia devido a uma reserva econômica.

“Tínhamos uma reserva de aproximadamente R$ 1 milhão. Nossas contas estão todas em dia, porém, a partir de agora, sem receber verbas do Estado e da União, estamos sem recursos para manter as despesas”, afirmou.

A dívida estadual com os municípios mineiros é estimada em R$ 9 bilhões. Segundo a Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), desse montante, quase R$ 210 milhões devem ser pagos a 23 cidades da região.

 

 

Fonte: Com informações do G1 ||https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2018/11/14/prefeitura-de-corrego-fundo-decreta-estado-de-calamidade-financeira.ghtml

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