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Mais de 3 mil servidores da Prefeitura de Divinópolis não receberam nesta quarta-feira (20) o 13º salário. A administração municipal emitiu um comunicado informando que não poderia cumprir com a data limite para o pagamento do benefício por falta de dinheiro em caixa.
O único setor que teve o 13º mantido foi o de Educação, porque os pagamentos estão vinculados a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). São R$ 2.614.738 para serem repassados a 1.198 funcionários.
O quadro de servidores municipais conta com 4.160 pessoas. No dia 3 de dezembro, sobre as expectativas de pagamento do 13º, a Prefeitura de Divinópolis informou que faria o pagamento integral até o dia 20 de dezembro e que o impacto seria de R$ 15 milhões aos cofres municipais.
Atrasos no ICMS
O Executivo alega que o cofre está no vermelho, devido ao atraso do repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de responsabilidade do Governo de Minas.
Além disso, a administração informou que utilizou o dinheiro que estava em caixa para adquirir remédios para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, que enfrenta uma crise financeira e restrição nos serviços.
De acordo o Executivo, o Estado tem um débito de R$ 6 milhões com o Município referente ao ICMS. Além desse valor, outros R$ 40 milhões em atraso deveriam ser destinados para a área de saúde.
“A Prefeitura de Divinópolis estuda entrar com uma ação solicitando a imediata liberação dos recursos do município retidos irregularmente pelo Governo Estadual. Com isso, aumenta a dívida do Estado com a população de Divinópolis. Além do atraso no ICMS, o Governo de Minas está em atraso com cerca R$ 40 milhões com a área da Saúde. Somente com a UPA, o débito é de R$ 2 milhões. São 16 meses sem repasse”, declarou a Prefeitura em nota.
Caso não receba os repasses reivindicados, a Prefeitura informou que estuda utilizar recursos próprios e arcar com o pagamento de até R$1.500 para cada servidor no dia 4 de janeiro.
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Fonte: G1||
