Prefeitura de Divinópolis decreta estado de emergência financeira

A Prefeitura de Divinópolis anunciou, em entrevista coletiva para a imprensa, nessa segunda-feira (19), que decretou estado de emergência financeira.

Dentre as medidas anunciadas pela secretária de Fazenda, Suzana Xavier, estão a suspensão do pagamento de diárias e horas extras para os servidores municipais, devolução de carros, máquinas e computadores alugados, além da demissão de parte dos servidores contratados e comissionados.

O município também determinou que a manutenção em veículos e/ou aparelhos do Executivo sejam feitos apenas em caráter emergencial. Atualmente, a Prefeitura emprega quase 6 mil servidores.

O decreto será publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira (20) e é válido por 120 dias. A administração espera que os cortes anunciados gerem uma economia de R$ 2,5 milhões por ano aos cofres públicos.

Crise

A crise econômica da cidade está em evidência desde o final de 2016, quando a antiga administração decretou calamidade financeira por 120 dias. A atual administração, que prorrogou o prazo por mais 120 dias na época, revogou o decreto em julho de 2017. Pouco antes, em abril, foram anunciadas medidas de contenção de gastos.

De acordo com o procurador geral do município, Wendel Santos, o decreto é necessário devido a uma retenção de valores “inédita e apavorante” por parte do Governo do Estado para com o Município, que já ultrapassa os R$ 97 milhões. Segundo ele, a diferença do decreto de emergência financeira para um decreto de calamidade financeira está apenas no nome.

“Não muda nada juridicamente. Mas, simbolicamente, fica a mensagem que a administração fez, até o atual momento, aquilo que entendia que era necessário fazer para as contenções das despesas. Do ano passado pra cá, tivemos R$ 15 milhões em economia com redução do horário de trabalho, que redunda em menos gastos com vale-transporte e vale-alimentação, e tivemos, também, o corte de horas extras. Então, a administração adotou medidas, que entendeu que, naquele momento, eram suficientes”, afirmou o governo.

‘Chegamos no limite’

Durante a coletiva, o vice-prefeito de Divinópolis, Rinaldo Valério (PSC), afirmou que o Executivo fez o que podia para conter os gastos, mas afirmou: “chegamos no limite”.

Para conter mais gastos, o decreto apresentado pelo município define a criação de um “gabinete de crise”, que definirá quais ações serão tomadas pelo município até o dia 3 de dezembro – data limite para que todas as práticas de contenção de gastos estejam em vigor.

“O próprio decreto, que será publicado, prevê o chamado ‘gabinete de crise’. Esse gabinete [será] formado pelo prefeito, que o preside, pelo secretário de Governo, pelo Procurador Geral, secretária de Fazenda e secretária de Administração, que vão implementar medidas que, uma vez estudadas, forem tidas como suficientes para trazer a economia que se está buscando. Basicamente, esse comitê, até o dia 3 de dezembro, irá indicar ao prefeito as medidas que, tecnicamente, são entendidas como suficientes para a busca da economia que é possível até o final deste ano”, revelou.

Corte de pessoal e dúvida sobre o 13º

A secretária de Fazenda de Divinópolis, Suzana Xavier, apresentou algumas medidas que serão tomadas pelo Município até o dia 3 de dezembro durante a coletiva. Segundo ela, serão desligados pelo menos 92 servidores contratados e 65 cargos comissionados, atualmente ocupados por servidores concursados da Prefeitura.

“A gente resolveu fazer um corte mais mesclado, entre cargos de [servidores de] carreira e pessoal de livre nomeação, até por entender que nós temos alguns cargos de livre nomeação que são importantes hoje para o município. Essa é uma forma, vamos falar, mais justa que foi encontrada para combinar as duas questões”, externou.

Contudo, a secretária afirmou que os cortes “não vão solucionar, mas amenizar” o problema da folha salarial do município – atualmente orçada em R$ 21 milhões mensais – e revelou: as medidas não garantem o pagamento do 13º salário de servidores municipais.

“Ainda não [dá pra afirmar se o 13º será pago]. Essas medidas, como eu disse, são apenas para minimizar a situação. Nós estamos cortando o máximo que é possível. Vamos fazer essas medidas até o dia 3 de dezembro. Nós vamos, depois, reavaliar o impacto disso nas contas. De repente, se for necessário, vamos conversar com o prefeito novamente para, se necessário for, fazer mais cortes”, disse.

Questionada quanto à possibilidade de a Câmara Municipal adiantar o repasse do orçamento anual do Legislativo à Prefeitura para sanar o pagamento dos professores, que deflagraram greve geral no último dia 9, assim como foi feito em São Gonçalo do Pará, a secretária afirmou que não foi avaliada a possibilidade.

Por telefone, a assessoria do presidente da Casa, Adair Otaviano (MDB), afirmou que a Câmara “não pode assumir o compromisso de devolver o valor, pois está no meio de sua execução financeira e ainda existem licitações em andamento. É preciso cumprir os compromissos da Câmara e, no final do ano, tendo executado todo o orçamento, o que sobrar será devolvido à Prefeitura, como é de praxe”.

Atrasos no pagamento

No dia 1º de novembro, a Prefeitura de Divinópolis comunicou que o salário de todos os servidores seria parcelado, estendendo uma medida que vinha sendo adotada apenas com o funcionalismo da Educação, cujo pagamento é vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No dia 7 de novembro, a administração quitou até R$ 1 mil dos salários. A regularização estava dependendo de repasses de verbas em atraso pelo Governo de Minas.

No último dia 12, foram depositados outros R$ 1 mil por salário pendente. Os educadores receberam R$ 500 cada um. A categoria está em greve desde o último dia 9 por atrasos no pagamento.

Na sexta-feira (16), a Prefeitura realizou o pagamento da terceira parcela dos salários dos servidores, no valor de R$ 1.000. Os professores não receberam nenhum valor. Na ocasião, o Executivo afirmou que os vencimentos do prefeito, vice e secretariado também estão sendo pagos parceladamente.

Além do vice-prefeito, do Procurador Geral do município e da secretária de Fazenda, participaram da reunião o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), recém-eleito presidente da Câmara e líder do governo no Legislativo, e a secretária de Administração, Raquel Freitas.