Foi publicada no Diário Oficial da União, na edição desta quinta-feira (10), a Lei Federal 14.311, que dispõe sobre o retorno das gestantes às atividades presenciais.

Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, o Executivo formiguense editou o decreto 9.307, que entrará em vigor na próxima segunda-feira (14).

Desta maneira, as servidoras gestantes pertencentes aos quadros da Administração Pública Direita e Indireta do Município retornarão ao trabalho presencial.

Confira o decreto na íntegra.

Fonte: Decom

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