O prefeito Eugênio Vilela recebeu, no Gabinete, professores da Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes para uma conversa sobre a municipalização do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da instituição.
A reunião que contou, também, com a presença do secretário de Educação, Jaderson Teixeira, e dos vereadores Joice Alvarenga e Luiz Carlos Tocão, foi realizada de maneira antecipada em vista da possível imposição por parte do Governo Estadual.
De acordo com o artigo 211 da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”.
Desta maneira, não cabe ao Executivo decidir se a municipalização deve ou não acontecer. A ação é definida e imposta pelo Projeto Estadual “De Mãos Dadas”, que visa ampliar a cooperação entre Estado e municípios na Educação.
A administração municipal ressalta que, ainda, não foi assinado nenhum termo de adesão e que o objetivo da conversa com os professores foi para encontrar a melhor solução para a situação.
Na próxima semana, membros do Executivo formiguense irão a Belo Horizonte para compreender detalhes referentes à obrigatoriedade da municipalização e para apresentar sugestões, como a possível coabitação, que fará com que os alunos permaneçam estudando no mesmo prédio da instituição e que os profissionais continuem com as suas turmas de origem, sendo cedidos pelo Estado para prestação de serviços ao município, sem perder direitos.
Conforme resolvido na reunião, haverá, também, um encontro com representantes da Superintendência Regional de Ensino – Passos.
Fonte: Decom
