Tendo em vista a Portaria 543 – Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde, de 3 de maio de 2023, que estabeleceu o aumento do “Teto MAC” (limite financeiro disponível para custeio de ações e serviços de saúde do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, transferidos aos estados/municípios) a ser repassado para a Santa Casa de Formiga, no valor de R$5.000.000,00, a administração municipal informa que o pedido e todos os trâmites necessários para a obtenção do incremento são realizados a partir das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a Prefeitura, a pasta agiu de maneira imediata, no sentido de cumprir todo o regramento para solicitação do valor, conforme disposto na Deliberação CIB/SUS-MG n. 3.388, de 22 de abril de 2021, não medindo esforços para o rápido encaminhamento de estudos, solicitação de pauta na Comissão Intergestores Bipartide (CIB) e encaminhando todos os documentos ao Ministério da Saúde, o que comprova o comprometimento da Administração com a situação financeira da instituição e com o bom atendimento à população.
Fonte: Decom
