O promotor de Justiça, Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, notificou a Prefeitura sobre a instauração de um inquérito civil para apurar problemas na estrutura de imóveis de escolas municipais construídas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
As notificações foram dirigidas às secretarias municipais de Educação e de Obras. A próxima ação da Promotoria deverá ser a requisição de uma perícia técnica para avaliar os imóveis.
O vereador Eugênio Vilela/PV afirmou durante a reunião na Câmara Municipal de segunda-feira (1º), que obteve informações de que o Conselho do Fundeb visitou alguns Centros de Educação Infantil (CEI) em Formiga e detectou alguns problemas. O vereador foi informado por uma educadora, que o conselho havia protocolado junto ao Ministério Público uma denúncia sobre essas questões e que o secretário de Educação, Geraldo Reginaldo de Oliveira estaria ?a par? do assunto. ?A diretora de um Centro de Educação Infantil no bairro Engenho de Serra, que por sinal é novinho em folha, enviou um documento à secretaria com receio de que a construção viesse abaixo e que essas são denúncias da maior gravidade, além do que verbas do Fundeb não podem ser usadas para reformas?, disse o vereador. ?Se possível, queria solicitar a presença dessa educadora para que possa ocupar a ?Tribuna do Povo? na próxima reunião, para dar mais detalhes sobre o assunto?.
As denúncias tambem foram encaminhadas ao Ministério Público pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no dia 13 de julho. No ofício, os conselheiros informam que a administração municipal não se empenhou para resolver a questão mediante avisos do conselho. ?Desde 2009, o Conselho vem acompanhando e alertando as secretarias de Educação e de Obras que algumas empreiteiras [contratadas pela Prefeitura] vêm realizando serviço de má qualidade?.
A decisão de encaminhar a questão ao Ministério Público foi tomada pelo conselho após vários alertas feitos à Prefeitura. ?Falavam que iriam verificar, só que o problema não foi resolvido?, contou a conselheira Edir do Carmo.
Os problemas incluem rachaduras nas paredes, infiltrações e uso de materiais de má qualidade na construção dos imóveis e expõem os estudantes a um ambiente de risco, segundo a conselheira. ?Não precisa chamar pedreiro ou engenheiro para constatar, qualquer pessoa percebe o problema?, ressaltou Edir.
Conforme informações do conselho, as escolas que apresentam problemas mais graves são Centro de Educação Infantil Conceição Maria de Almeida, localizada no bairro Engenho de Serra e inaugurada em julho de 2008; Centro de Educação Infantil Lídia Braga, com sede no bairro Rosário e inaugurada em junho de 2010; e Centro Municipal de Apoio a Aprendizagem (Cemap), que fica no bairro Sagrado Coração de Jesus e foi inaugurado em abril do ano passado.

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