O prefeito Eugênio Vilela encaminha hoje (08) para apreciação na Câmara Municipal de Formiga um Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura. Com a criação, Formiga poderá aderir aos Sistemas de Cultura Estadual e Nacional, além de participar de editais e outras ações realizadas pela Secretaria Estadual de Cultura de Minas Gerais, bem como pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo.

De acordo com o Secretário Municipal de Cultura, Alex Arouca, a implantação de um Sistema de Cultura no município é uma forma de se democratizar as políticas públicas culturais, pois o sistema trabalha em regime de colaboração entre o Poder Público e a Sociedade Civil.

Além da secretaria de cultura, que é o órgão gestor, o sistema será composto por dois conselhos: O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Formiga (COMPAC), que já existe, e o Conselho Municipal de Cultura (COMCULT), que está sendo criado junto com o Sistema.

“Temos apenas o Fundo de Patrimônio e, com o Sistema, passaremos a ter, também, o Fundo Municipal de Cultura (FUMCULT) que, de acordo com o Projeto de Lei apresentado, terá como uma das fontes de recursos, – 0,5% do ISSQN do Município”, informou Arouca.

Os recursos serão acompanhados e fiscalizados por um Conselho Municipal de Cultura que se afigura como mecanismo de participação social nos processos referentes à Política Municipal de Cultura.

O Sistema Municipal de Cultura tem como objetivo integrar, de forma democrática e permanente, os diversos setores que compõem a cultura formiguense, às políticas públicas de cultura do município, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais, no âmbito do Município.

“Estamos muito felizes com a implantação do Sistema de Cultura formiguense, e esperamos que ele possa colaborar na promoção e no desenvolvimento humano, social e econômico dos formiguenses”, comemora o secretário de Cultura.

De acordo com o Projeto de Lei, são objetivos específicos do Sistema Municipal de Cultura:

I – Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas do setor cultural;

II – Assegurar uma partilha equilibrada dos recursos públicos da área da cultura entre os diversos segmentos artísticos e culturais do município;

III – Articular políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas, considerando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento sustentável do Município;

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