A administração de Formiga divulgou nesta quinta-feira (8), que a dívida do Governo do Estado com o município está na casa dos R$3.034.000.

Diante da situação, a Prefeitura já começou a fazer “ajustes” em seu quadro de pessoal para diminuir as despesas do município. Esses ajustes incluem rescisão de contratados e exonerações de cargos de confiança.

Hoje pela manhã, os secretários municipais Cid Corrêa (Educação), Francisco Ferreira Neto (Controladoria) e Waltercides Montijo (Administração e Recursos Humanos) e funcionários de suas pastas estiveram reunidos com o prefeito Eugênio Vilela para tratar das mudanças. Segundo o prefeito, elas ocorrerão sem prejudicarem os serviços públicos. “O impacto na cidade pela falta dos recursos devidos a Formiga é grande. Está ficando cada vez mais difícil administrar o dinheiro que temos para pagar pessoal e prestar os serviços necessários à comunidade formiguense.”

O levantamento e divulgação da dívida que chega a R$ 3 milhões foram feitos pela AMM (Associação Mineira dos Municípios), que já denunciou o governo no TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) de ”confiscar” os repasses que são de direito das cidades. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, vem divulgando semanalmente os valores que deixaram de ser repassados a Formiga pelo Estado sobre o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Porém, além desse imposto, há outros que estão em débito com a cidade.

Dos R$3.034.000, R$2.500.000 são referentes ao IPVA; R$ 376.000 do Fundeb e R$158.000 do Piso Mineiro de Assistência Social.

Estado investigado

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou recentemente, por unanimidade, a realização de uma auditoria no Governo do Estado, em caráter de urgência. O objetivo é investigar a suposta retenção de recursos ou atraso de valores referentes a esses impostos que são devidos aos municípios.

Ontem, foi divulgado um vídeo do deputado estadual Antônio Jorge nas redes sociais, no qual ele critica o Governo do Estado e mostra valores da execução orçamentária com a saúde pública em Minas Gerais. Ele caracteriza o cenário vergonhoso e o pior já visto até hoje. “O crédito autorizado para a Saúde foi de R$630 milhões. O valor empenhado foi de R$611 milhões, mas o valor pago foi só de R$ 6 milhões, ou seja, 1% do total. É uma coisa vergonhosa. Isso não se trata de calamidade financeira, mas de calamidade moral, de prioridade e de sensibilidade com as necessidades da população. E quem paga a conta é o cidadão, porque está faltando remédios e funcionários nos postos. Os prefeitos não conseguem fazer a manutenção dessa atividade sem a responsabilidade do Estado.”

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