A Prefeitura de Belo Horizonte informou, na noite dessa segunda-feira (20), que recorreu da decisão liminar concedida pela Justiça para reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes na capital mineira.
O recurso foi apresentado pelo procurador-geral do Município, Castellar Modesto Guimarães Filho. Ele ocupa o cargo desde o segundo semestre do ano passado.
A liminar foi acatada pela Justiça no mesmo dia em que a cidade registrou 91% de ocupação dos seus leitos de UTI para Covid-19, considerando apenas as unidades públicas.
Ao mesmo tempo, 77% das enfermarias do tipo estão em uso.
Esses dois indicadores – considerados pelas autoridades os mais importantes ao lado da taxa de transmissão do vírus – estão classificados na chamada zona vermelha.
Isso acontece quando o parâmetro ultrapassa a marca dos 70%. As UTIs, por exemplo, estão nessa fase há mais de um mês.
A liminar
A decisão liminar é do juiz Wauner Batista Ferreira, vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O valor da causa é de R$ 1 milhão.
Ainda na ação, o juiz aciona o Ministério Público e a Câmara de BH para que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) seja investigado por “atos de improbidade administrativa” e por “legislar por decretos”, ao se referir ao atual decreto que não permite o funcionamento de atividades não essenciais, entre elas bares e restaurantes.
O assunto da ação ganhou a classificação de “abuso de poder”.
Caso a Prefeitura intervenha no funcionamento desses estabelecimentos estará sujeita à multa de R$ 50 mil por cada interferência.
Fonte: Estado de Minas
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