A Prefeitura de Belo Horizonte informou, na noite dessa segunda-feira (20), que recorreu da decisão liminar concedida pela Justiça para reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes na capital mineira.

O recurso foi apresentado pelo procurador-geral do Município, Castellar Modesto Guimarães Filho. Ele ocupa o cargo desde o segundo semestre do ano passado.  

A liminar foi acatada pela Justiça no mesmo dia em que a cidade registrou 91% de ocupação dos seus leitos de UTI para Covid-19, considerando apenas as unidades públicas.

Ao mesmo tempo, 77% das enfermarias do tipo estão em uso.

Esses dois indicadores – considerados pelas autoridades os mais importantes ao lado da taxa de transmissão do vírus – estão classificados na chamada zona vermelha.

Isso acontece quando o parâmetro ultrapassa a marca dos 70%. As UTIs, por exemplo, estão nessa fase há mais de um mês.

A liminar 

A decisão liminar é do juiz Wauner Batista Ferreira, vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O valor da causa é de R$ 1 milhão. 

Ainda na ação, o juiz aciona o Ministério Público e a Câmara de BH para que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) seja investigado por “atos de improbidade administrativa” e por “legislar por decretos”, ao se referir ao atual decreto que não permite o funcionamento de atividades não essenciais, entre elas bares e restaurantes.

O assunto da ação ganhou a classificação de “abuso de poder”. 

Caso a Prefeitura intervenha no funcionamento desses estabelecimentos estará sujeita à multa de R$ 50 mil por cada interferência.  

Fonte: Estado de Minas

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