O Executivo retirou da pauta de votações do Legislativo, por meio da mensagem 049/2015, 18 projetos de lei que previam desafetações e permuta de bens públicos do município.
São dezenas de lotes e alguns terrenos de área institucional e multiuso que seriam desafetados, além de algumas permutas. Dentre os projetos, estão os que permitiriam a doação de um total de 100 lotes para a Santa Casa de Caridade de Formiga e a permuta de duas áreas localizadas na região do Lago de Furnas, para a construção de um Centro Náutico em Ponte Vila.
A decisão de retirar da pauta todos esses projetos foi divulgada na semana passada, após uma reunião de membros do Executivo com o Ministério Público que, no dia 27 de abril, enviou ao prefeito Moacir Ribeiro recomendação assinada por todos os promotores da cidade e destinada ao Oficial de Registro Imobiliário, à Prefeitura e à Câmara, orientou dentre outras questões, para a não doação por parte da administração e não aprovação de projetos desta natureza, em tramitação no Legislativo.
Ficou acordado que a Prefeitura retiraria os projetos de lei e que novos estudos a respeito seriam feitos tanto pela Promotoria, quanto pela Procuradoria Municipal, no prazo de 30 dias. Caso se conclua pela legalidade das doações, os projetos serão reapresentados, informou a Prefeitura em nota oficial.
Prefeitura retira da Câmara 18 projetos referentes à desafetação e permuta de bens públicos
A decisão de retirar os projetos da pauta foi divulgada na semana passada, após uma reunião de membros do Executivo com o Ministério Público.
