A menos de dois meses para acabar o ano, cerca de 600 dos 853 prefeitos de Minas Gerais enfrentam dificuldades para pagar o 13º salário do funcionalismo e os gastos com pessoal e custeio. Isso porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá fechar o ano contabilizando déficit de R$ 900 milhões, de acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM). A justificativa para a falta de dinheiro é a crise financeira.
Nos municípios mineiros, a crise impôs perda de receitas, por meio do FPM. São cerca de 600 cidades, com menos de 10 mil habitantes, que dependem do Fundo para pagar as contas.
Em Formiga, o secretário de Fazenda, Gonçalo Faria, disse que, a princípio, o pagamento da segunda parcela do 13º salário será realizado em dezembro, assim como ocorreu nos anos anteriores. Os servidores municipais já receberam a primeira parcela em julho deste ano. ?Várias cidades estão tendo dificuldades com esses pagamentos, devido aos repasses dos governos estadual e federal, que caíram assustadoramente. Em relação ao vale-alimentação, o benefício também será pago normalmente, assim como todos os meses?, explicou.
Apesar da garantia do secretário de Fazenda, ações tomadas pela pasta coordenada por ele, na semana passada, mostram que o clima não é de otimismo.
A administração municipal decidiu mudar a data de pagamento de todos os servidores que, agora, será todo 5º dia útil do mês subsequente. Dentro da norma, que já está em vigor, o pagamento só deverá chegar às contas nesta sexta-feira (7).
A notícia chegou à imprensa, por meio de nota, na semana passada. A justificativa está na necessidade da Prefeitura em adequar o pagamento dos servidores ao fluxo de caixa. A Prefeitura justifica ainda, que a medida é necessária diante da queda dos repasses federais e estaduais como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os royalties de Furnas, mesmo motivo apresentado por boa parte das Prefeituras do estado para explicar a dificuldade de arcar com os custos do 13º salário.
Dentro da estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), há redução do FPM de 3,5%, pela alta da inflação e queda da arrecadação. Os piores resultados do governo federal se refletem no FPM e, no caso de Minas, a redução será de 10%.
O índice oficial de inflação, o IPC-A (IBGE), acumulada nos últimos 12 meses, de setembro a setembro, já atingiu 7,12%, ultrapassando o teto da meta do governo, que é de 6,5%.
Dados da Secretaria Nacional do Tesouro apontam que o valor total do repasse do FPM será de R$ 81,5 bilhões a todos os municípios brasileiros, em vez dos estimados R$ 85,4 bilhões previstos na Leio Orçamentária Anual deste ano. Em Minas, dos R$ 9,1 bilhões aguardados, o valor deverá fechar em R$ 8,2 bilhões.
Prefeituras mineiras estão com dificuldades para pagar o 13º; em Formiga o problema não ocorrerá, afirma secretário
Os servidores municipais já receberam a primeira parcela do 13º em julho deste ano.