Uma reunião extraordinária estava marcada para as 15h, quando seria votada a reforma administrativa da Prefeitura. Entretanto, o presidente da Câmara, Edmar Ferreira/PT, enviou nota à imprensa cancelando a reunião para atender a Constituição Federal (artigo 57) e o Regimento Interno da Câmara (artigo 265), pois teria que ter a aprovação da maioria absoluta dos vereadores para a extraordinária.
Segundo a nota divulgada pelo presidente, ?a convocação deverá ser feita com antecedência mínima estabelecida na Lei Orgânica do Município, esclarecendo qual o período (o termo inicial e o final), sendo convocada pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara Municipal ou a requerimento da maioria dos Vereadores, em caso de urgência ou interesse público relevante, sendo que em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta dos Vereadores?.
Anexo à nota de esclarecimento do presidente da Câmara se encontra um parecer jurídico assinado pelo advogado e assistente jurídico do Legislativo, Onofre José de Moura, atestando que a reunião extraordinária estava impossibilitada de acontecer visto que não houve aprovação da maioria absoluta dos vereadores e que Edmar Ferreira não poderia contrariar uma determinação legal. O documento diz ainda que cabe ao presidente aguardar a posição da maioria dos edis.
Posição da Prefeitura
O secretário de Comunicação, Túlio Fonseca, esteve no programa Radiojornal na manhã desta segunda para falar sobre o posicionamento da Prefeitura com a notícia do cancelamento da reunião. Túlio falou sobre uma reunião que ele e o chefe de gabinete, Sheldon Almeida, tiveram por volta das 18h deste domingo (10) com o presidente Edmar Ferreira, quando ele comunicou que não haveria a extraordinária e explicou os motivos.
Como ressaltou o secretário de Comunicação, o G5 (grupo da oposição), que por sinal foi quem pediu a reunião nesta segunda, mudou de ideia e agora só quer apreciar o projeto depois da assembleia do Sindicato dos Trabalhadores Municipal de Formiga (Sintramfor), marcada para esta terça-feira (12), às 17h, no plenário da Câmara.
Túlio Fonseca comentou ainda que no sábado (9) o prefeito Aluísio Veloso/PT, o chefe de gabinete, Sheldon Almeida, a contadora Maria Aparecida Lopes de Faria, o controlador interno, Cleuton Alves Lima, e o secretário de Desenvolvimento Rural e Sustentável, José Ivo da Silva, estiveram reunidos durante todo o dia para buscarem uma solução para esse impasse.
No domingo pela manhã, uma nova reunião, desta vem com a presença do promotor Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho. Neste encontro, também estavam presentes o prefeito Aluísio Veloso, o chefe de Gabinete, Sheldon Almeida, o secretário José Ivo, o controlador Cleuton Alves, o procurador Márcio Leão e o secretário de Comunicação Túlio Fonseca.
Segundo informações da Secretaria de Comunicação, durante cerca de duas horas o grupo expôs, oficialmente, ao promotor a situação em que se encontra o município com a não aprovação da nova estrutura e que impossibilitou a abertura do orçamento de 2010.
O promotor Marco Aurélio ouviu do prefeito que, embora já tenha dificuldades em todas as secretarias, os serviços públicos essenciais serão mantidos. Ao final da reunião, o prefeito e o procurador Márcio Leão retiraram a faixa que estava na fachada do prédio principal da Prefeitura. ?O cidadão já sabe sobre o problema que estamos enfrentando. As portas da Prefeitura estarão abertas e no caso daqueles serviços que ainda não poderemos realizar, informaremos às pessoas o que elas devem fazer? , afirmou o prefeito em nota no site oficial.
De acordo com Túlio Fonseca, o promotor iria procurar os vereadores da oposição para ouvir a versão deles dos fatos e ajudar na melhor decisão.
