A Câmara Municipal de Formiga aprovou, durante a reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 280/2026, que institui a Política Municipal “Missão Salvar” nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta é de autoria do vereador Flávio Martins e tem como objetivo ampliar o ensino de noções básicas de primeiros socorros entre estudantes e profissionais da educação.
A iniciativa prevê a realização de ações educativas contínuas, palestras, treinamentos e atividades práticas voltadas à prevenção de acidentes e ao atendimento inicial em emergências. O texto também autoriza a formalização de parcerias com instituições de saúde e com o Corpo de Bombeiros.
Durante a sessão legislativa, o bombeiro militar Cícero Barroso utilizou a tribuna da Câmara para destacar a relevância do projeto. Em sua fala, apresentou dados relacionados à necessidade da capacitação em primeiros socorros no ambiente escolar.
Segundo as informações apresentadas, 13 crianças são internadas por hora no Brasil em decorrência de acidentes. Outro dado destacado foi que, em casos de parada cardíaca, cada minuto sem atendimento reduz em cerca de 10% as chances de sobrevivência. Já a aplicação rápida da RCP pode elevar significativamente as possibilidades de salvar vidas.
Cícero Barroso também ressaltou os resultados do projeto “Bombeiro nas Escolas”, desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Somente em 2025, a iniciativa alcançou 649 alunos em 23 escolas da região, incluindo unidades de Formiga.
Objetivos da Política “Missão Salvar”
De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 280/2026, a Política Municipal “Missão Salvar” possui diversos objetivos voltados à conscientização e preparação da comunidade escolar.
Entre eles estão:
- promover a conscientização sobre a importância dos primeiros socorros;
- capacitar estudantes e profissionais da educação para atuação inicial em emergências;
- estimular a cultura de prevenção de acidentes no ambiente escolar;
- incentivar a criação de grupos e projetos escolares voltados ao tema;
- estabelecer parcerias com instituições de saúde, Corpo de Bombeiros e profissionais qualificados.
A implementação da política deverá ocorrer por meio de ações educativas contínuas integradas ao calendário escolar.
Atividades seguirão diretrizes da Secretaria de Educação
O projeto determina que as atividades sejam adequadas à faixa etária dos estudantes e sigam as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, além de observar a legislação federal vigente, especialmente a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas.
A legislação federal torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados de educação básica e de recreação infantil.
O texto também prevê que as escolas possam disponibilizar, por meios próprios ou por meio de parcerias, materiais didáticos e recursos necessários ao ensino, incluindo kits de primeiros socorros e materiais de simulação.
Além disso, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a capacitação de profissionais da educação e realização de treinamentos. Também deverão ser promovidas atividades práticas, palestras e campanhas educativas com participação de profissionais qualificados.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável pelo acompanhamento e avaliação da política.
Projeto amplia alcance da Lei Lucas
Na justificativa da proposta, o autor afirma que o projeto busca disseminar conhecimentos básicos de primeiros socorros no ambiente escolar, promovendo a prevenção de acidentes e a capacidade de resposta em emergências.
Segundo o vereador Flávio Martins, a proposta está alinhada à Lei Lucas, ampliando sua abrangência ao incluir também os estudantes como agentes de prevenção e cuidado.
Ainda conforme a justificativa, a implementação da política representa um avanço na promoção da cultura de segurança dentro das escolas, podendo contribuir diretamente para a preservação de vidas e redução de danos em situações emergenciais.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
