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O Procon Regional (Formiga, Córrego Fundo e Pimenta) divulgou algumas orientações sobre o que os consumidores devem fazer ao constatar que o produto comprado em estabelecimento comercial está estragado. Os consumidores têm o direito de reclamar sempre que adquirirem produto impróprio para o consumo.
A coordenadora do órgão, Iara Faria, explica que são considerados impróprios para o consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; os deteriorados, estragados e que apresentam características (sabor, cheiro, aparência) diferentes do habitualmente esperado, como produtos mofados e com embalagens estufada; os que apresentam contaminação física (insetos, parafusos, fios de tecido, cabelos) e presença de sujidade não identificada (pontos pretos que não são da composição do alimento) e os com quantidade/peso diverso da indicada na embalagem.
Iara Faria informou que, caso isso ocorra, os consumidores poderão solicitar ao estabelecimento comercial, à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
“O Código de Proteção e Defesa do Consumidor prevê desta forma a reparação do dano ao consumidor, proporcionando a substituição do produto adquirido em condições inadequadas para o consumo. É importante também que os consumidores denunciem o estabelecimento à Vigilância Sanitária de sua cidade, que tomará as providências cabíveis. No entanto, para que os consumidores possam reclamar de qualquer problema relacionado a um produto, é necessário que tenham sempre a nota fiscal/cupom fiscal, pois é ela que traz informações como a data da compra, valor do produto, nome do estabelecimento comercial e outras. Portanto, é imprescindível que os consumidores exijam a Nota Fiscal/Cupom Fiscal no ato da compra”, ressaltou a coordenadora do Procon.
Os consumidores que se sentirem lesados ou necessitarem de algum esclarecimento devem comparecer ao Procon Regional, que fica na Rua Lassance Cunha, 82, no Centro de Formiga. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. O telefone de contato é o (37) 3329-1830.
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Fonte: Decom/Formiga ||
