Durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa quarta-feira (22), o procurador do município de Divinópolis, Wendel Santos, disse que, por enquanto, não haverá exoneração dos aprovados no concurso público que foram nomeados na segunda-feira (20). Em uma decisão publicada no dia 14 de maio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, temporariamente, os efeitos do certame. A matéria é do portal G1.

“Se imaginarmos o desligamento destes servidores recém-nomeados do quadro da administração, teremos um caos na saúde, principalmente, e na educação. Deixando claro que é objetivo da Administração Pública pôr fim aos contratos temporários que existem justamente nas áreas possíveis de contratar temporariamente, que é a saúde e educação”, explicou Wendel.

O procurador afirmou, ainda, que existe a possibilidade de conversar com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o assunto. “A Prefeitura mantém a postura não há o que se corrigir no procedimento. No entanto, como o próprio MPMG sinalizou na petição inicial, existe a possibilidade de o município sentar com o Ministério Público, nos autos da Ação Civil Pública, que estão em curso perante a Vara de Fazendas, para que possamos aparar eventuais arestas que o Ministério Público está enxergando”.

Entenda o caso

Após 10 anos sem a realização de um concurso público, a Prefeitura lançou, em dezembro de 2017, um edital com mais de 200 vagas para as áreas de saúde e educação. As provas foram realizadas entre março e abril de 2018, pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

De acordo com a Prefeitura, após a divulgação dos aprovados alguns candidatos que se sentiram prejudicados recorreram a uma Ação Civil Pública (ACP) no MPMG, pedindo esclarecimentos sobre alguns itens do edital. A Prefeitura não informou quais itens foram alvos dos questionamentos, mas na época destacou que o concurso foi realizado sob todos os âmbitos legais da Lei.

Na segunda-feira, a Prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a nomeação de 167 servidores, entre médicos e técnicos, para atuar na área da saúde em Divinópolis. Na ocasião, o Executivo informou através de nota que todos os nomeados já estavam trabalhando na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), na condição de contratos temporários. A homologação dos nomes estava prevista para janeiro deste ano.

Entretanto, uma liminar do MPMG pediu a suspensão temporária do processo, até que a Prefeitura respondesse ao questionamento de candidatos que acionaram a Justiça, por inconformidades no edital.

Contudo, um dia depois da publicação da nomeação, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) do dia 14 de maio suspendeu, temporariamente, os efeitos do certame. O promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Gilberto Osório, disse ao MG2 na terça-feira (21) que a decisão é válida uma vez que o processo não chegou ao fim.

Conforme Osório, se o concurso continuar normalmente enquanto há um processo em andamento, pode haver nomeação irregular causando prejuízo para os candidatos. E que agora cabe ao município acolher a decisão ou – tendo outra interpretação – convencer o Tribunal a modificar.

 

Fonte: G1||

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