A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra o Google, nesta quarta-feira (21) para que o Orkut seja retirado do ar. De acordo coma ação, o site de relacionamentos seria usado para condutas ilícitas e criminosas. Entre os delitos, segundo a procuradoria, estão apologia ao crime, pedofilia, identidade falsa, etc.
Apesar de não atribuir ao Google e sim aos usuários os crimes, a procuradoria entende que a empresa é corresponsável, pois não possui mecanismos eficientes de controle do conteúdo. O Google tem 120 dias para acabar com os crimes cometidos no Orkut.
Na lista de medidas estão manutenção de IPs e de registros de acesso de usuários em comunidades e o desenvolvimento de um sistema que identifique perfis, comunidades ou páginas dedicadas à pedofilia e a crimes como brigas entre torcidas. Um sistema com palavras-chave poderia ser criado para facilitar a busca por estes temas.
Em caso de descumprimento das medidas, a Procuradoria quer que o Orkut seja fechado e que o Google pague multa diária de R$ 100 mil.

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