Uma professora transexual da rede estadual de ensino em Uberlândia comemorou a orientação do Governo de Minas de que o nome social seja utilizado na administração pública direta e indireta. A resolução 8.496 assegura ?às pessoas transexuais e travestis a identificação pelo nome social no âmbito da administração pública do poder executivo?. Isso significa que, nos documentos referentes à sua vida funcional, a professora poderá utilizar o nome Sayonara Nogueira e não o seu nome civil, Marcos Nogueira.
Para agentes públicos, a resolução assegura que o nome social pode ser usado em documentos de identificação funcional e em comunicações internas, mediante requerimento. As normas de como essa solicitação deve ser feita ainda estão sendo estudadas no Governo, mas o certo é que a professora terá o nome Sayonara em documentos relacionados à sua vida profissional. ?Meu maior desejo é mudar o nome no diário de classe. Quando os alunos veem o nome Marcos eles não entendem, poder usar o nome que eu escolhi é um sinal de respeito profissional?, explica a professora, que já manifestou o interesse em utilizar seu nome social nos departamentos pessoais das escolas nas quais trabalha.
Professora dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, Sayonara Nogueira iniciou sua trajetória como professora há 10 anos. Segundo ela, por meio do diálogo ela conseguiu ser acolhida pela comunidade escolar e por seus alunos. ?Sempre converso com meus alunos. Os adolescentes têm a mente mais aberta para a inclusão social e eu tive uma acolhida muito boa?, explica.
O diretor da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, Marcelo Dias de Almeida, confirma que a professora tem o respeito de todos. Na escola de Uberlândia, Sayonara leciona para estudantes de 6º ano do ensino fundamental a 1º ano do ensino médio e, segundo Marcelo, o nome social já está difundido. ?Foi um processo de construção, porque ela entrou aqui Marcos e hoje é Sayonara. Nós fizemos um trabalho de conscientização com alunos e pais a respeito da mudança pela qual ela ia passar. Ela é uma professora muito dedicada e tem uma aceitação boa de todos, pois o diálogo com a comunidade é muito bom?, explica.
Avanço nas políticas públicas
A coordenadora Especial de Políticas de Diversidade Sexual, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Walkíria La Roche, afirma que não são apenas os servidores que poderão se beneficiar dessa resolução. ?Qualquer pessoa que tiver uma relação com a administração pública garante esse tipo de tratamento. Um visitante numa unidade da administração, por exemplo, poderá, se quiser, ser identificado pelo nome social?, explica. A resolução assegura que o nome social tenha preferência, salvo em casos em que o nome civil seja uma exigência legal, como em concursos públicos.
O direito de ser conhecido pelo nome social na administração pública também poderá ser útil para elaborar políticas públicas. Segundo Walkíria, a partir desses requerimentos o Governo poderá conhecer melhor o universo de pessoas que se declaram como travestis e transexuais. ?Quando a pessoa fizer esse requerimento nós vamos poder gerar dados que vão auxiliar na proposição de políticas públicas. Vamos saber a quantidade de pessoas, em quais regiões e, a partir daí, discutir propostas mais efetivas para as travestis e transexuais?.
