A reunião entre o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, e o frei alemão Hans Stapel, fundador da comunidade terapêutica Fazenda da Esperança, reacendeu debates sobre a aplicação da nova lei que permite a internação involuntária de pessoas em situação de rua com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas na capital mineira.
O encontro ocorreu na última quinta-feira (22), poucos dias após a entrada em vigor da legislação, em 5 de maio. A agenda contou ainda com a presença do secretário municipal de Assistência Social, André Reis. A Prefeitura de Belo Horizonte não comentou oficialmente o motivo da reunião.
Hans Stapel chegou ao Brasil na década de 1970 após atuar em uma missão no continente africano. Em São Paulo, tornou-se pároco da Igreja Nossa Senhora da Glória e, em 1979, fundou a Fazenda da Esperança, em Guaratinguetá, comunidade terapêutica voltada para a recuperação de dependentes químicos e que atualmente possui unidades em diversos países.
Profissionais da Raps demonstram preocupação com nova legislação
Especialistas e trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) afirmam que ainda existem mais dúvidas do que respostas sobre como a nova lei será aplicada. Entre as principais preocupações está a possibilidade de encaminhamento de pessoas para comunidades terapêuticas, instituições que não integram oficialmente a Raps.
Profissionais da rede temem a retomada de práticas consideradas manicomiais. Segundo relatos de trabalhadores da saúde mental, há receio de que pessoas sejam retiradas das ruas à força e afastadas do convívio social sem o devido acompanhamento terapêutico.
A legislação determina que o atendimento deve ocorrer, preferencialmente, de forma ambulatorial, em unidades de referência como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Ainda assim, especialistas questionam se a estrutura atual da rede municipal comporta um eventual aumento da demanda.
Rede de saúde mental é apontada como sobrecarregada
De acordo com Marta Elizabete de Souza, psicóloga e integrante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, os serviços de saúde mental em Belo Horizonte enfrentam superlotação e redução gradual de equipes.
Ela afirma que faltam unidades em algumas regiões da cidade, como na região Centro-Sul, que não possui Caps para adultos. Também destaca a necessidade de ampliar as equipes de saúde mental nas unidades básicas de saúde.
Segundo Marta, profissionais da rede estão insatisfeitos com a nova legislação por entenderem que ela contraria o trabalho de acolhimento desenvolvido junto às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Comunidades terapêuticas são alvo de críticas e denúncias
As críticas também envolvem comunidades terapêuticas, frequentemente acusadas por ativistas e especialistas de reproduzir práticas de isolamento e violações de direitos humanos.
Uma vistoria realizada pelo Ministério Público Federal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Federal dos Direitos Humanos, identificou métodos controversos em algumas dessas instituições. Entre os problemas apontados estavam contenção forçada de pacientes, uso de medicamentos, ausência de comunicação externa e alojamentos em condições precárias e afastados dos familiares.
Constitucionalidade da lei é questionada por ativistas
Profissionais da saúde mental e ativistas da luta antimanicomial também questionam a constitucionalidade da nova lei municipal. A Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001) estabeleceu o tratamento em liberdade como princípio da política de saúde mental no Brasil, restringindo internações prolongadas sem previsão de saída.
Segundo especialistas, a nova legislação municipal confronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente a ADPF 976, de 2023, que proíbe remoções forçadas e internações involuntárias de pessoas em situação de rua sem consentimento e sem avaliação médica individualizada.
A assistente social Andreza Almeida Fernandes Alves, ex-coordenadora de um Caps 3 em Minas Gerais, afirma que a internação deve ser considerada apenas como último recurso e sempre acompanhada pela Rede de Atenção Psicossocial.
Já a psiquiatra Ana Marta Lobosque avalia que a saúde mental pública enfrenta um período de retrocesso, marcado por subfinanciamento, precarização dos serviços e falta de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG, Belo Horizonte possui mais de 15 mil pessoas em situação de rua. No entanto, não há levantamento específico sobre quantas enfrentam problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
Em resposta aos questionamentos sobre a aplicação da nova lei, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que pretende fortalecer o grupo multiprofissional responsável por avaliar, monitorar e acompanhar os casos relacionados às internações.
A administração municipal também afirmou que ampliou a estrutura de atendimento em saúde mental em março de 2025, com a criação de 14 novos leitos de Hospitalidade Noturna nos CERSAMs, além de seis leitos emergenciais e a contratação de 33 profissionais de enfermagem.
A prefeitura destacou ainda a ampliação de duas novas equipes de Consultório na Rua Na Região Centro-Sul da capital, com o objetivo de ampliar ações de reabilitação psicossocial, cuidado protegido e reinserção social.
Debate sobre saúde mental e direitos humanos segue em discussão
A entrada em vigor da nova lei intensificou o debate sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua e ao tratamento de dependência química em Belo Horizonte. Enquanto a prefeitura afirma buscar reforço na assistência e acompanhamento técnico dos casos, especialistas e ativistas demonstram preocupação com possíveis violações de direitos e com a adoção de práticas consideradas incompatíveis com a reforma psiquiátrica brasileira.
Com informações do O Tempo
