*Por Gleiton Arantes
A Câmara Municipal aprovou, na reunião dessa segunda-feira (28), o projeto de lei 60/2017, que institui o programa “Jovem Aprendiz Câmara” no Legislativo de Formiga. O projeto é de autoria da Mesa Diretora.
O programa será executado pela Câmara juntamente com entidades sem fins lucrativos. O aprendiz deverá ser maior de 14 anos e menor de 24 anos com contrato de aprendizagem nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O contrato não poderá ser superior a dois anos.
O contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do jovem à escola. O Legislativo pagará meio salário mínimo mensal ao jovem contratado para uma jornada de 4 horas diárias e um salário mínimo para 8 horas diárias, caso já tenha concluído o ensino médio. Será garantido ainda o auxílio transporte.
O objetivo do programa é promover a inclusão social, educacional e profissional por meio de uma formação técnico-profissional. Serão destinadas até duas vagas para o Jovem Aprendiz. A coordenação do processo ficará a cargo da assistente social do Legislativo de acordo com critérios desta lei.
A Câmara abrirá edital de processo seletivo simplificado destinado à contratação especial de aprendizes para preenchimento das vagas. O Legislativo ainda disponibilizará servidores habilitados para acompanhar e supervisionar os contratados.
Em relação às férias, elas devem coincidir, preferencialmente, com as férias escolares. Após o fim do contrato, a Câmara emitirá ao jovem um certificado de participação no programa.
Durante a aprovação do projeto, a vereadora Joice Alvarenga explicou que a proposta é de autoria do Legislativo e isso gera despesa, podendo ser apresentada somente pela Mesa Diretora. “Quero agradecer a todos pela aprovação desse projeto e a mesa por ter assinado essa proposta. Sabemos que o Jovem Aprendiz é um programa proposto em Legislação Federal. Vamos começar com um jovem como experiência e outro como cadastro de reserva, para que possa prestar serviços na Câmara e ingressar no mundo do trabalho. Esse jovem irá contribuir com a comunicação da Câmara, pois é importante termos um site para atender as expectativas da população com toda a Legislação disponível de forma rápida e transparente para ser acessada”, explicou.
O projeto foi assinado pelos membros da mesa, a presidente da Casa, Wilse Marques, o vice-presidente, Cabo Cunha, a primeira secretária, Joice Alvarenga e o segundo secretário, Marcelo Fernandes.
