Deputados aprovaram na quarta-feira (27) a Medida Provisória 514/10, que detalha as regras da segunda etapa do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida. Está prevista a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014 para famílias que recebem até dez salários mínimos. As principais mudanças dizem respeito a medidas para fazer o programa deslanchar nos municípios com até 50 mil habitantes. Segundo o deputado federal Antônio Andrade, esta foi uma forma encontrada para garantir o atendimento do programa aos municípios com poucos habitantes.
Antônio Andrade teve participação nesse benefício, por meio de uma emenda na MP 459/09, em que o parlamentar incluiu as cidades de pequeno porte, com menos de 100 mil habitantes, no Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, os recursos disponíveis passam a ser carreados não apenas para os grandes centros urbanos, mas para os pequenos municípios.
O parlamentar comemora: ?Agora, a conquista é ainda maior, pois um dos artigos do texto original da MP determina que a União deverá realizar oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica ao beneficiário de operações em municípios com até 50 mil habitantes. A esse dispositivo foram acrescidos dois parágrafos, que criam um regulamento específico para atender, nesse subgrupo de municípios, aqueles com população entre 20 mil e 50 mil habitantes? , informa Antônio Andrade.
O deputado disse ainda que o texto, além de beneficiar as cidades com até 50 mil habitantes, procura combater especulação imobiliária das unidades financiadas, beneficia mulheres chefes de família e moradores de áreas de risco.
A matéria também incluiu uma reivindicação de prefeitos junto à Caixa Econômica Federal. Para que os financiamentos fossem liberados, o banco estatal exigia que os projetos do Minha Casa, Minha Vida desenvolvidos dentro da área urbana dos municípios deveriam obrigatoriamente ter infraestrutura básica, como água tratada, esgoto e asfalto. Na nova versão, basta que as ruas estejam pavimentadas que o financiamento poderá ser concedido.
Aprovada na forma do projeto de lei de conversão, a matéria será votada ainda pelo Senado.

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