Os vereadores aprovaram na reunião desta segunda-feira (28) o projeto de lei 589/2012, que institui o Programa Remédio em Casa. A proposta é de autoria do vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN). O projeto tem como objetivo encaminhar os remédios de uso contínuo diretamente à residência das pessoas idosas, com mais de 65 anos, das pessoas portadoras de doenças crônicas, com deficiência, mobilidade reduzida e usuárias do SUS.
Todos os vereadores parabenizaram o colega pela iniciativa. De acordo com Cabo Cunha, a ideia é uma cópia do projeto já empregado nas cidades de Passos e Araxá, e não irá gerar gastos para o município. ?Tenho certeza que o prefeito não vai vetar um projeto dessa natureza, que vai atender as pessoas que estão em casa, talvez acamadas ou sem um veículo para buscar o remédio na secretaria. A secretária de Saúde, Luiza Flora, tem conhecimento desse projeto e ela foi acessível a ele?, disse.
Ainda de acordo com o projeto, as pessoas que receberão os remédios devem estar cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde, que avaliará a necessidade de encaminhar o medicamento até o domicílio do paciente.
A implantação do programa será efetivada pelo Poder Executivo ou de forma indireta, mediante convênio ou contrato com instituições públicas ou privadas que realizem serviços de entrega dos bens de que se trata a presente lei.
Na justificativa, Cabo Cunha explica que o Programa Remédio em Casa facilitará as pessoas que, por algum motivo, encontram-se impossibilitadas ou apresentem alguma dificuldade de se locomoverem até a Farmácia Municipal. A entrega dos medicamentos trará também benefícios ao próprio setor público da área da saúde, evitando a aglomeração de pessoas na Farmácia Municipal.
O projeto será encaminhado para que o prefeito Aluísio Veloso/PT sancione ou não.
