O projeto de lei substitutivo 481/2011, que proíbe a emissão de documento de autorização para a retirada de areia no âmbito do município de Formiga, foi aprovado pelos vereadores na reunião de segunda-feira (27). Cid Corrêa/PR, que não esteve presente, fez duas emendas modificativas ao texto.
De acordo com o projeto, a Prefeitura, por meio de suas secretarias, fica proibida de emitir documentos certificando a legalidade/regularidade de novos empreendimentos para extração de areia e/ou outros minerais no Lago de Furnas, bem como no seu entorno, nos rios e cursos d? águas que sejam seus afluentes.
No dia 9 de dezembro de 2012, foi protocolado na Câmara Municipal, com vistas à Comissão Especial de Meio Ambiente, o substitutivo ao projeto de lei sugerido pela Associação Comunitária Ambiental Lagoa dos Tabuões (Acalt), Associação Comunitária Lagoa Grande (Acolag) e Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur (Amafurnas).
Na justificativa do projeto, a comissão que é composta pelos vereadores Eugênio Vilela/PV, José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) e Mauro César /PMDB, ressalta que a retirada ilegal de areia já vem provocando consideráveis degradações aos rios do município e o presente projeto visa evitar que o mesmo ocorra no entorno do Lago de Furnas.
Na reunião do Legislativo, Eugênio Vilela ressaltou que aquela aprovação era um marco na história ambiental de Formiga. ?Esse projeto foi construído com várias mãos, com várias mentes, envolvendo várias entidades ambientais, o Sebastião Rangel, o João Assis, o José Afonso, com ciência do Ministério Público e da Secretaria de Gestão Ambiental?.
O vereador continuou as explicações. ?A gente se disciplina de acordo com uma série de exigências da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para regulat a retirada de areia no nosso município. Ninguém quer acabar com a retirada de areia, que é uma atividade importante, que gera empregos, mas é preciso que haja uma disciplina, devido ao dano ambiental que tem causado ao longo dos anos. Esse projeto proíbe também a instalação de maquinário para a retirada de areia no Lago de Furnas, já que ele foi construído para gerar energia, e hoje conta com empreendimentos no local?, disse.
Outros dois membros da comissão falaram sobre a importância da aprovação do projeto. Cabo Cunha destacou que é preciso também que o Executivo tenha um olhar atento para aquelas pessoas que sustentavam as suas famílias com as pás, os chamados pazeiros. ?É importante que o Executivo apóie, crie uma associação para essas pessoas, contando com o apoio do Legislativo e do Ministério Público. Quero parabenizar também o Executivo pelas chamadas barraginhas, com os desvios de água pluvial?. Já Mauro César salientou a importância do meio ambiente nos dias de hoje. ?Água é vida e temos que preservá-la, ainda mais se tratando de um balneário tão importante que leva turismo, renda e o nome de Formiga nos quatro cantos desse Brasil, além dos investimentos que serão realizados. Isso não só no balneário e sim também nos rios?, contou Mauro César.
O projeto de lei será encaminhado para a análise do prefeito Aluísio Veloso/PT, que poderá vetar ou sancioná-lo.
Retrospectiva
Em dezembro, membros das três associações e o vereador Gonçalo Faria/PSB participaram de uma reunião na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para debaterem sobre o assunto. Anteriormente, em outubro, o presidente da Associação Comunitária Ambiental Lagoa dos Tabuões, Sebastião Alves Rangel, fez uso da ?Tribuna do Povo? na Câmara, para falar sobre a retirada desordenada de areia do Rio Pouso Alegre, o que acontecia inclusive por meio da drenagem das lagoas da região de Santa Luzia, Timboré e Paneleiros.

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