O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 01/2013 abolindo o voto secreto na Câmara Municipal foi aprovado, em segundo turno, por 7 votos a 1, na reunião de segunda-feira (29). Apenas o vereador Evandro Donizetti da Cunha (Piruca/PSB) votou contra a proposta, ressaltando ainda a ausência da vereadora Meirinha/PMDB e, no caso, o presidente da Casa, Josino Bernardes/PSC, vota apenas em caso de empate.
Por se tratar de um projeto de emenda à Lei Orgânica, era necessária a aprovação de pelo menos 2/3 dos vereadores, ou seja, 7 votos a favor. A primeira votação ocorreu no dia 8 de abril.
A justificativa do projeto, de autoria do vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN), ressalta que ?a abolição do voto secreto do parlamentar é hoje mais que um clamor popular, é também um apelo moral e ético. Em resposta a esta opinião pública é urgente e inadiável o transcurso deste projeto em sintonia com o desejo da sociedade?.
Na reunião, Cabo Cunha ressaltou: ?essa é a segunda votação e é a primeira emenda à Lei Orgânica nessa legislatura. Nossa intenção é acabar de vez com o voto secreto, em uma democracia vigente e atuante. Eu não concordo com votações secretas, a partir de hoje teremos votações abertas e eu respeito o voto contrário do colega Piruca?, disse.
De acordo com Juarez Carvalho, com a aprovação do projeto, Formiga sai na frente. ?Em várias cidades, já acabaram com o voto secreto. Isso não se justifica mais, foi em uma época da pressão. Hoje as coisas devem ser ás claras. O povo quer saber realmente quem trabalha pela cidade?.
Já o vereador Manoel Messias/PV destacou a importância de participar de uma democracia. ?Belo Horizonte já aboliu o voto secreto. O regime democrático de direito é dotado de liberdade e a Câmara de Formiga está contribuindo para que a democracia seja plena, total e restrita?.
Arnaldo Gontijo/PSL disse que o projeto é uma conquista do povo. ?Eu acreditei desde o início. Isso é um passo para a transparência nesta Casa. Não é justo que uma pessoa pague com os erros dos outros. Temos que ter convicção no que falamos e no que aprovamos?.
Segundo o Regimento da Câmara, o voto secreto é utilizado apenas nos seguintes casos: eleição da mesa diretora, perda de mandato do prefeito, derrubada de vetos e indicação de Cidadania Honorária.
