Na reunião ordinária dessa segunda-feira (10), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 453/2020, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras de proteção facial a famílias de baixa renda por parte do Poder Executivo.

A proposta segue para sanção do prefeito que, caso a aprove, terá dez dias a partir da publicação da lei para regulamentar os demais atos necessários para o cumprimento da norma.

No projeto, é previsto que serão consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuírem renda mensal per capta igual ou inferior a 25% do salário mínimo vigente.

Ao justificar a sua proposta, Joice ressaltou que o objetivo é a “promoção de auxílio às famílias que passam por maiores necessidades financeiras, tendo por vezes de escolher entre colocar comida na mesa ou pagar uma conta. Obviamente, custear uma a duas máscaras para cada membro da família não é uma condição financeira favorável nessa situação. Seguramente, esse motivo tem impedido muitas pessoas de se adequarem às exigências preventivas sanitárias”.

Fonte: Câmara Municipal

COMPATILHAR: