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Os vereadores aprovaram na reunião dessa segunda-feira (7), o Projeto de Lei 157/18, autorizando o Poder Executivo, no âmbito do Programa Municipal de Manutenção Escolar, a conceder subvenção social a diversas caixas escolares, totalizando o valor de R$ 335.664.
De acordo com a proposta, o recurso será destinado a cobrir as mais variadas despesas das escolas municipais, como a aquisição de materiais didático-pedagógicos, de expediente, de higiene, de limpeza e de conservação do prédio e do mobiliário, bem como o pagamento de pequenos reparos necessários para a manutenção da rede física escolar.
Apesar da aprovação por unanimidade, a maioria dos vereadores questionou alguns dos gastos observados no projeto. Segundo eles, a pasta já possui servidores contratados para efetuarem determinados tipos de serviço que estão previstos na proposta.
Tramitação
Ainda durante a reunião, entraram em tramitação três projetos de lei. O de número 165/18 é de origem do Executivo e solicita autorização para abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 3 milhões, para aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito a realizar-se com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para financiamento da construção da sede administrativa, prédio que abrigará diversos departamentos e secretarias do Poder Executivo Municipal, que atualmente funcionam em imóveis alugados.
As outras duas propostas são de procedência do Legislativo. O Projeto de Lei 166/18, de autoria da vereadora Joice Alvarenga/PT, dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. O Projeto de Decreto Legislativo 1/18, proposto pela Mesa Diretora da Casa, concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho” e dá outras providências.
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Fonte: Câmara Municipal||
