Na 59ª Reunião Ordinária da Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei nº 257/2026, de autoria do vereador Cid Côrrea e Luciano do Gás, que institui o Programa Auxílio Reforma à Moradia Digna. A proposta tem como objetivo oferecer apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social para melhoria de suas residências.
O que prevê o projeto
O programa foi criado para ajudar famílias que vivem em casas com condições precárias ou até risco estrutural, ou seja, imóveis que podem oferecer perigo à segurança e à saúde dos moradores.
Na prática, a iniciativa permite que o município ofereça:
- Materiais de construção
- Mão de obra para reformas
- Assistência técnica, como acompanhamento de engenheiros ou arquitetos
A ideia é garantir que essas famílias tenham acesso a uma moradia mais segura e adequada, mesmo sem condições financeiras para realizar as melhorias por conta própria.
Quem poderá ser beneficiado
O projeto estabelece critérios para participação no programa. Entre eles, estão:
- Morar em Formiga há pelo menos dois anos
- Ter renda familiar de até dois salários-mínimos
- Estar em situação de vulnerabilidade social
- Viver em imóvel com problemas estruturais ou em condições precárias
- Não possuir outro imóvel
Além disso, será necessário comprovar a situação por meio de avaliação social e técnica.
O texto também prevê que o programa poderá ser executado diretamente pela Prefeitura ou com apoio de associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Essas entidades poderão receber recursos públicos para ajudar na realização das reformas, desde que apresentem planejamento detalhado das ações.
Outra possibilidade é a realização das obras com participação de profissionais, empresas, voluntários e até dos próprios moradores beneficiados.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, que deverão acompanhar tanto a execução das obras quanto a aplicação dos recursos. Os valores utilizados no programa virão do orçamento municipal e poderão ser complementados por parcerias, convênios e doações.
Justificativa do projeto
De acordo com a justificativa apresentada, muitas famílias do município vivem em condições habitacionais inadequadas, o que representa riscos à saúde e à segurança. Esse cenário também contribui para a continuidade da pobreza e da exclusão social.
O projeto destaca que garantir moradia digna é um direito previsto na Constituição Federal e um dever do poder público. Por isso, a criação do programa busca ampliar o acesso a melhorias habitacionais e promover mais qualidade de vida à população.
A proposta também ressalta que parcerias com entidades e o uso de diferentes fontes de recursos ajudam a ampliar o alcance da iniciativa sem sobrecarregar os cofres públicos.
Com a aprovação do projeto, o município dá um passo importante na criação de políticas públicas voltadas à habitação. A iniciativa busca oferecer melhores condições de moradia para famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para mais segurança, dignidade e bem-estar social.
Alex Silva/UN
