Da Redação

Com o intuito de trazer maior segurança para a população formiguense, o vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha) protocolou, nessa segunda-feira (7), um projeto de lei que obriga bancos e demais estabelecimentos financeiros localizados no município a investirem em segurança.

A proposta foi apresentada após Formiga ter sofrido um ataque a duas agências bancárias no dia 1º deste mês.

 

O projeto foi apresentado por Cabo Cunha à população por meio de rede social (Foto: Reprodução Facebook)

O projeto de lei 71/2017, de autoria do parlamentar, estabelece que as agências bancárias e demais estabelecimentos financeiros que possuem caixas eletrônicos deverão instalar grades nas fachadas externas e/ou portas de ferro, além de possuírem, no mínimo, duas câmeras de monitoramento, em alta definição, que devem funcionar 24 horas por dia.

A proposta institui ainda que, uma vez aprovada a lei, o Executivo estipule um prazo de 60 dias para que os estabelecimentos financeiros se adequem à nova medida. Caso o estabelecimento infrinja o disposto na lei ficará sujeito a: advertência – na primeira autuação o estabelecimento será notificado para que efetue a regularização em 10 dias úteis. Persistindo a infração, será aplicada multa no valor de 10 mil Unidades Fiscais do Município de Formiga (UFMF’s). Se até 30 dias úteis após aplicação da multa, não houver regularização, será aplicada uma segunda multa no valor de 20 mil UFMF’s. Se após 30 dias da aplicação da segunda multa persistir a infração a Prefeitura deverá interditar o estabelecimento financeiro.

Durante explanação, justificando a apresentação do projeto, Cabo Cunha anunciou que na próxima reunião ordinária apresentará outra proposta, que, se aprovada, obrigará os estabelecimentos financeiros, a manter obrigatoriamente, vigilância armada 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.

O projeto tramita na Câmara e depois de passar pelo crivo das comissões permanentes deverá ser submetido à aprovação pelo plenário da Casa. Conforme se depreendeu das falas dos vereadores, após apresentação do projeto, a proposta não deverá encontrar dificuldades para ser aprovada.

Confira o projeto na íntegra:

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