Projeto de lei que regulamenta comércio ambulante sofrerá alterações

O projeto de lei que regulamenta o comércio ambulante em Formiga, enviado pelo poder Executivo para a Câmara, sofrerá mudanças. A decisão foi tomada em comum acordo, durante reunião realizada gabinete do prefeito Eugênio Vilela na manhã desta segunda-feira (4).

Além do chefe do Executivo, participaram do encontro membros das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Regulação Urbana; o presidente da Acif/CDL, Rogério Iunes; dois vereadores membros da comissão de serviços públicos do Legislativo, Marcelo Fernandes e Flávio Martins; a presidente da Câmara Municipal, Wilse Marques; e representantes da Polícia Militar.

No início da reunião, o vereador Marcelo explicou que a comissão entendeu ser necessária uma modificação no artigo 30 do projeto de lei enviado à Câmara. “Esse artigo veda o comércio de alguns itens pelos ambulantes. Achamos por bem cortar metade do artigo, pois alguns desses itens não representam perigo à população e são normalmente vendidos há algum tempo”, elucidou o vereador.

O tema foi debatido entre os presentes e ficou acordado que será apresentada emenda para modificar o artigo 30.

Em seguida, também foi discutida a inclusão de artigo que delimita onde os ambulantes podem atuar. O secretário municipal de Regulação Urbana, Rômulo Cabral, ponderou que as ruas do Centro de Formiga não comportam os ambulantes, tendo em vista que elas possuem calçadas estreitas e grande fluxo de pedestres. “Em vários pontos, o material exposto pelos vendedores ambulantes ocupa parte da calçada e atrapalha o fluxo de pedestres. Além disso, a aglomeração de pessoas pode facilitar a ação de criminosos, como batedores de carteiras. Por isso, é aconselhável que o comércio ambulante seja impedido em algumas ruas. ”

Diante do exposto e da confirmação por parte da PM de que a aglomeração de pessoas pode contribuir para atividades de bandidos, ficou decidido que será apresentada emenda que proibirá o comércio ambulante em algumas ruas do Centro.

Por fim, Wilse, Marcelo e Flávio afirmaram que é objetivo da Câmara votar o projeto o mais breve possível, “se não for possível na sessão da semana que vem, na reunião da seguinte”, comentou a presidente.