Proibir ou não? A discussão é em torno das propagandas de bebidas alcoólicas. O Projeto de Lei 2940/97, do deputado João Pizzolatti (PPB-SC), está em pauta para impedir que as publicidades das bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus GL sejam publicadas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, a proposta que proíbe a publicidade de bebidas como uísque, vodca, bourbon, aguardente, conhaque, rum, gim, vermute italiano, vinho do Porto, xerez e vinho madeira. Só ficou de fora a cerveja, que possui teor alcoólico inferior ao número proposto.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, a propaganda ficará restrita a pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos estabelecimentos de venda. Além disso elas não poderão induzir as pessoas ao consumo nem associar o produto a esportes olímpicos ou de competição, ao desempenho saudável ou de maior êxito de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou idéias que insinuem efeitos calmantes, estimulantes ou similar, vedada a participação de crianças e adolescentes nas peças publicitárias.
Atualmente, a Lei 9.294/96 permite a publicidade de bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus GL nas emissoras de rádio e TV entre as 21 e 6 horas.

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