Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em fevereiro de 2012, projeto de lei complementar do senador Blairo Maggi (PR/MT) aguarda inclusão na ordem do dia do plenário da Casa para ser votado e tornar obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas pela União, estados, distrito federal e municípios .Se aprovado, o projeto vai à análise da Câmara dos Deputados.
O projeto do senador busca facilitar o rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos. O senador Blairo Maggi explica que o código de barras deverá conter informações suficientes para rastrear qualquer pagamento realizado pela administração direta, e também aqueles feitos pelas autarquias e fundações. Blairo argumenta que a medida poderá evitar o desvio de dinheiro público e permitirá a punição dos responsáveis por eventuais pagamentos irregulares.
Em seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirma que o aumento do volume de informações padronizadas facilitará o trabalho de auditores, fiscais, promotores e autoridades policiais. Rastrear o recurso público desviado é um dos maiores problemas enfrentados pelos órgãos de controle interno e externo, observa.
<2>Dinheiro recuperado
Balanço divulgado nessa quinta-feira, pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. De acordo o levantamento, o Brasil conseguiu recuperar, desde 2008, cerca de R$ 40 milhões em ativos ilegais que estavam no exterior, em paraísos fiscais.
Conforme a Secretaria nacional de Justiça do Ministério da Justiça, a maior parte desse montante provém de desvios de recursos públicos e de lavagem de dinheiro.
O balanço foi apresentado nesta quinta-feira, pelo Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, durante a cerimônia de lançamento do livro Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro: 10 Anos de Organização do Estado Brasileiro Contra o Crime Organizado, no Ministério da Justiça.
De acordo com o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, há ainda outros R$ 300 milhões bloqueados no exterior aguardando os trâmites legais para serem repatriados. Os recursos se concentram, sobretudo, na Suíça, mas também estão nos Estados Unidos, Ilhas Jersey e América Central, segundo Abrão.(Com agências Senado e Estado)
